A Operação Petróleo Real, que tem a finalidade de fiscalizar e combater supostas fraudes nos postos de combustíveis, foi deflagrada nesta quinta-feira (08). A ação faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Em Roraima, a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) foi o ponto focal junto ao Ministério da Justiça para as tratativas da operação. A coordenação geral da ação foi realizada pela Polícia Civil, por meio do DPE (Departamento de Polícia Especializada) e contou com a participação de policiais lotados em várias unidades.
Dez equipes de policiais percorreram dez postos de combustíveis em Boa Vista. As polícias assumem o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores.
As vistorias verificaram a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais.
A coordenadora local da operação, delegada titular da DDCON (Delegacia de Defesa do Consumidor), Elisa Mendonça, destacou a importância da integração entre as forças de segurança. Segundo ela, os postos fiscalizados foram em decorrência, inicialmente de denúncias registradas na DDCON e outros de forma aleatórias.
“Foi realmente uma operação integrada entre as forças de segurança e acreditamos que obteremos êxito ao longo da ação, tanto em âmbito estadual, quanto nacional. A fiscalização é necessária, as empresas têm que atuar dentro das conformidades da Lei do Código de Defesa do Consumidor”, observou a delegada.
O coordenador da Sesp, o agente de polícia Ellan Wagner de Souza, ressaltou que a operação Petróleo Real é para fiscalizar os postos de combustíveis, visando uma maior transparência e prestação de serviço, deste ramo de comércio ao consumidor final.
Segundo o especialista em Regulação de Petróleo da ANP (Agência Nacional de Petróleo), José Luiz, em cada posto fiscalizado pela operação foi coletado combustível que será encaminhado ao Laboratório Central para análise.
A coleta do material de referência foi efetuada por peritos do IC (Instituto de criminalística) da Polícia Civil para ser encaminhado ao laboratório da ANP. “Com o resultado da análise, caso seja encontrado algum problema no combustível, o posto fiscalizado sofrerá as sanções”, ressaltou José Luiz.
O coordenador geral do Procon Estadual, Daniel Santos Silva, disse que durante a fiscalização, foram analisados se alguns itens regulamentados em lei e por resoluções da ANP estão sendo cumpridos.
“Como por exemplo, se o decreto da transparência está sendo cumprido, quando o posto deve colocar o preço disponível em painéis ao consumidor. Também foram verificados os itens obrigatórios, notas de entradas de produtos, dentre outros”, comentou Silva.
A Secretária Executiva de Defesa do Consumidor do Município, Sabrina Tricot, disse entender que a operação foi muito produtiva tendo em vista a participação de diversos órgãos que atuaram na verificação de supostas irregularidades em postos de combustíveis, levantadas a nível nacional pelos órgãos de defesa do consumidor e outros órgãos fiscalizadores ao longo do último ano.
A diretora do DPE, delegada Elivânia Aguiar destacou que na operação ocorreu tudo tranquilo e que não houve nenhuma situação de flagrante ou de lavratura de procedimento criminal.
“Contudo vamos aguardar o resultado dos laudos do material que foi coletado, cuja análise será pela ANP. Poderá ocorrer a instauração de procedimento posterior, mas no momento da operação ocorreu tudo de forma tranquila”, detalhou a diretora.
As forças de segurança que integraram os trabalhos, além da Polícia Civil, foram a Polícia militar, a Guarda Civil Municipal e a Força Nacional. Os trabalhos contaram com a participação da ANP (Agência Nacional de Petróleo), do IPEM (Instituto de Pesos e Medidas), Procon Estadual e Procon Municipal.
PETRÓLEO REAL – A operação é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A Operação Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
