Cerca de 601 presos serão beneficiados com a saída temporária de Natal neste sábado (23). Os dados foram atualizados pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) à FolhaBV.
O número ainda pode aumentar em razão de novas decisões judiciais. No entanto, já foram confirmados que serão 13 detentos de Rorainópolis, 18 da Central de Monitoramento Eletrônica, 26 da Cadeia Pública Feminina, 218 do Centro de Progressão Penitenciária e 326 da Cadeia Pública Masculina.
O benefício é válido até o dia 29 de dezembro, quando os presos deverão retornar ao sistema penitenciário. No período de uma semana, eles poderão, a partir das 07h, “transitar, sem escolta, no território da Comarca de Boa Vista, ou da cidade em que foi autorizado a usufruir o benefício”.
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Direito à saída temporária
A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal. O direito é concedido aos presos em regime semiaberto que apresentaram bom comportamento e ter cumprido 1/6 da pena, para réu primário, e 1/4, se reincidente, além de apresentação de comprovante de residência e possuir renda.
Os presos beneficiados com a saída temporária, ainda precisam seguir regras como, recolher-se diariamente à residência apresentada até as 20h e não se ausentar de Boa Vista ou do município ao qual foi autorizado a usufruir o benefício. “Somente podendo se ausentar das respectivas cidades por motivo de trabalho e para o devido retorno à unidade prisional de origem”, explica a Vara de Execuções Penais.
