Senador Hiran Gonçalves
A luta ambientalista tem méritos claros. A ação humana perante a natureza precisa ocorrer de maneira sustentável para podermos, sempre, seguir por gerações a gerações em equilíbrio com o meio ambiente. Mas é inegável que também há excessos em determinados ativismos que prejudicam a população, sobretudo a mais carente. Um exemplo claro ocorre quando, no afã de impedir a extração de gás natural de poços no Amazonas, com todo o licenciamento ambiental aprovado, na prática, condenam o estado de Roraima a se manter dependente de uma energia mais cara e mais poluente.
Infelizmente, lidamos com um caso concreto. Ocorreu no chamado Campo Azulão, de gás natural, nos municípios amazonenses de Silves e Itapiranga. O direito de exploração foi adquirido da Petrobras pela empresa Eneva, em 2018. A ideia é que o gás natural alimente, a partir de 2026, a Usina Termelétrica Jaguatirica II, responsável pelo abastecimento de aproximadamente 70% da energia elétrica de Roraima, que hoje é abastecida pelo caro e poluente diesel. Seria uma excelente solução para o nosso estado, que padece ainda de isolamento energético. Mas há quem não queira entender o ganho em toda a cadeia e estagnar o processo.
Invocam uma suposição de que haveria indígenas de tribos isoladas, a 30 quilômetros do local onde ocorre a exploração. Nisso, houve decisão judicial contra o empreendimento baseada, exclusivamente, em um laudo produzido de forma unilateral por uma ONG ideologicamente contrária à maneira como buscamos resolver nossos problemas. Não houve a devida escuta das partes envolvidas, notadamente a empresa responsável pelo projeto, nem mesmo das instituições que conduziram o licenciamento ambiental.
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Foi o suficiente para atrasar a operação. Com todo respeito às populações originárias, mas, na prática, são 635 mil roraimenses prejudicados (e que também não foram ouvidos). Nosso estado é, até agora, o único não integrado no linhão energético de Tucuruí. Uma geração de energia mais competitiva e estável – e menos poluente! – é fundamental para nos desenvolvermos de maneira digna.
A última decisão da justiça, da desembargadora Federal Gilda Sigmarinda Seixas, vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi favorável à continuação da exploração – respeitando-se todos os cuidados com a questão indígena e ambiental, que fique claro. Um alívio. Mas não podemos ficar sempre nesta insegurança que prejudica de maneira contumaz o estado. A atividade chegou a ficar paralisada mesmo com a anuência de todos os órgãos do meio ambiente e mesmo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Por todas essas questões, nós, senadores, agimos. Aprovamos no último mês de maio o PL 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), com normas gerais e diretrizes sobre o licenciamento. Buscamos simplificar e uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país, inclusive os mais simples. Necessário, esse projeto tramitou 21 anos pelo Parlamento, o que nos diz muito sobre as dificuldades de desenvolvimento.
O Brasil todo, não só o nosso estado, necessita de investimentos públicos e privados para superar de maneira definitiva a miséria e a pobreza. Não é interrompendo-os por meio de hipóteses não comprovadas, mesmo que fossem com a melhor das intenções, que iremos superar nossos gargalos econômicos e sociais.
A Amazônia, em particular o nosso estado, Roraima, por décadas oferece sua cota de sacrifício ao mundo para que o meio ambiente seja preservado. O Estado atualmente possui cerca de 83% de área de preservação da área total, o que corresponde a 18.617.105,56 hectares. O mínimo que queremos é mais atenção e as contrapartidas devidas para que o nosso desenvolvimento não fique eternamente em segundo plano. Também temos o direito a prosperar oferecendo qualidade de vida adequada à nossa população.
Dr. Hiran Gonçalves é médico e senador pelo Progressistas de Roraima
