Com base nos números do último Censo Escolar, publicado em dezembro do ano passado, o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para Roraima neste ano foi estimado em R$ 408.943.662,35. O valor dá uma média de R$ 5.642,85 por aluno ao ano. O total geral dos recursos, somando àqueles destinados aos municípios, é de R$ 754.870.885,99.
Atualmente, o governo do Estado tem 72.471 alunos regularmente matriculados. Desse número, destaca-se que 45.228 são do Ensino Fundamental, divididos entre iniciais e finais. O restante está entre estudantes do Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da Educação Especial.
Conforme dados apresentados pela Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed), o montante recebido pelo Fundeb demonstra que alunos da zona rural custam mais que os da zona urbana. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental da zona urbana, o valor por aluno em 2019 será de R$ 4.888,97 e na zona rural, será de R$ 5.622,32.
Já para os estudantes finais do Ensino Fundamental, os valores estimados por aluno na zona urbana chegam a R$ 5.377,87 e na zona rural, o total é de R$ 5.866,77, inclusive para áreas indígenas. Os números do Censo Escolar apontaram também que a quantidade de alunos aumentou em comparação ao ano retrasado, quando foram calculados 71.742 na educação estadual, 729 a mais do que em 2018. Em relação aos professores, o Censo Escolar de 2018 calculou o número de 4.268 docentes atuantes na rede estadual de ensino.
Gestões estaduais e municipais têm deveres diferentes sobre educação básica
As gestões estaduais e municipais trabalham em regime de colaboração, conforme determinado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96. Cada gestão tem uma competência específica e não pode trabalhar fora dos padrões determinados para cada um. Em Roraima, a lei está sendo devidamente respeitada e não há escolas de nível fundamental básico sendo administradas pela gestão estadual e, sim, pelos municípios onde estão localizadas.
Para o Estado, compete organizar, manter e desenvolver órgãos e instituições dos seus interesses de ensino. “Deve também definir com os municípios formas de colaboração na oferta do Ensino Fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público”, informou a Seed em nota enviada à reportagem.
Elaborar políticas e planos educacionais com integração e coordenação das ações e dos municípios também é responsabilidade da gestão estadual, assim como assegurar o Ensino Fundamental e oferecer com prioridade o Ensino Médio a todos que demandarem. O transporte público escolar da rede estadual é também dever do governo do Estado.
MUNICÍPIO – Já para as prefeituras, o sistema das diretrizes se mantém quase igualitário aos deveres da gestão estadual, mas é obrigatoriedade oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, com prioridade no Ensino Fundamental, que vai até o quinto ano, sendo permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.
Assumir o transporte escolar da rede municipal também deve ser assegurado pelas prefeituras e exercer ação redistributiva em relação às escolas. Caso seja de interesse da gestão municipal, pode optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.
Seed não dá maiores esclarecimentos sobre dados
A equipe de reportagem procurou a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) na quinta-feira, 3, solicitando o envio de dados e uma entrevista com a titular da pasta para falar mais sobre o assunto. Na terça-feira, 8, foram enviados os dados sobre o Censo Escolar e o Fundeb, mas não houve confirmação da entrevista com a secretária. Foi feito um novo pedido de entrevista para que pudesse explicar alguns dados da Seed, porém não houve retorno da assessoria até o fechamento desta matéria. (A.P.L)
