Órgãos lançam carta contra ódio e intolerância

Sete órgãos ligados ao direito e as instituições sociais publicaram uma nota de repúdio contra manifestações de ódio, violência, intolerância, preconceito e desprezo aos direitos humanos nessa segunda, 22.

As entidades representativas da sociedade civil organizada ressaltaram que o manifesto não corresponder cores partidárias ou correntes ideológicas, e sim considerando os episódios nas ruas e nas redes sociais durante o processo eleitoral, de agressões verbais e físicas – algumas fatais.

O manifesto é assinado por Cláudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Guilherme Guimarães Feliciano,  Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Leonardo Ulrich Steiner, Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Angelo Fabiano Farias Da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait),  Alessandra Camarano Martins,Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Maria José Braga, Presidente da Federação Nacional dosJornalistas (Fenaj),

Confira a carta na íntegra

“Afirmar o peremptório repúdio a toda manifestação de ódio, violência, intolerância, preconceito e desprezo aos direitos humanos, assacadas sob qualquer pretexto que seja, contra indivíduos ou grupos sociais, bem como a toda e qualquer incitação política, proposta legislativa ou de governo que venha a tolerá-las ou incentivá-las;

Reiterar a imperiosa necessidade de preservação de um ambiente sociopolítico genuinamente ético, democrático, de diálogo, com liberdade de imprensa, livre de constrangimentos e de autoritarismos, da corrupção endêmica, do fisiologismo político, do aparelhamento das instituições e da divulgação de falsas notícias como veículo de manipulação eleitoral, para que se garanta o livre debate de ideias e de concepções políticas divergentes, sempre lastreado em premissas fáticas verdadeiras;

Exortar todas as pessoas e instituições a que reafirmem, de modo explícito, contundente e inequívoco, o seu compromisso inflexível com a Constituição Federal de 1988, no seu texto vigente, recusando alternativas de ruptura e discursos de superação do atual espírito constitucional, ancorado nos signos da República, da democracia política e social e da efetividade dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e ambientais, com suas indissociáveis garantias institucionais;

Manifestar a defesa irrestrita e incondicional dos direitos fundamentais sociais, inclusive os trabalhistas, e da imprescindibilidade das instituições que os preservam, nomeadamente a Magistratura do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Auditoria Fiscal do Trabalho e a advocacia trabalhista, todos cumpridores de históricos papéis na afirmação da democracia brasileira

Declarar, por fim, a sua compreensão de que não há desenvolvimento sem justiça e #cartapaz social, como não há boa governança sem coerência constitucional, e tampouco pode haver Estado Democrático de Direito sem Estado Social com liberdades públicas”