Cotidiano

Lei proíbe drones e propaganda durante revezamento

Quem for flagrado descumprindo a lei, será responsabilizado criminalmente

Neste sábado, 18, Boa Vista receberá a Tocha Olímpica, considerada o símbolo dos Jogos Olímpicos, que este ano será realizado no Brasil. Por conta disso, algumas restrições foram impostas durante o período de realização do revezamento pelas ruas da capital.

O uso de drones, aviões de asas fixas ou rotativas, asa deltas, ultraleves, aeromodelos, planadores, aeronaves experimentais, parapentes, balões e afins serão proibidos durante a realização da ação. Além disso, nenhuma empresa poderá desenvolver atividades de marketing na frente do estabelecimento durante a passagem do símbolo ou na sua rota.

Segundo o Governo do Estado, as fachadas de lojas e comércios não poderão ser alteradas para homenagear o símbolo e nenhuma atividade artística poderá ocorrer na frente do estabelecimento durante a passagem da Tocha. Da mesma forma, não poderão ser colocados no trajeto do revezamento, outdoors ou qualquer tipo de propaganda ligando a empresa à Tocha Olímpica.

Quem for flagrado nessa atividade será conduzido para a delegacia e responsabilizado na forma da lei, conforme o Decreto nº 8.758, de 10 de maio de 2016, editado pelo Governo Federal que proíbe essa prática sem a autorização e sem os protocolos estabelecidos pelos órgãos competentes, durante os Jogos Olímpicos, incluindo o Revezamento da Tocha Olímpica.

Conforme o subcomandante do Policiamento da Capital, coronel Paulo Macedo, as instituições de segurança pública montaram estratégias de observação, de forma a evitar tais ilícitos. O Marketing de Emboscada ou Marketing por Associação se tornará prática ilícita, conforme a Lei nº 13.284, de 10 de maio de 2016, sendo os autores punidos com prisão.

“Por isso, as Polícias Civil e Militar, a Guarda Civil Municipal e as agências de inteligência de Segurança Pública federal e estadual estarão atuando de forma conjunta para garantir que tudo transcorra com a segurança que o momento requer”, afirmou.     

POLÍCIA CIVIL

A Delegacia Geral de Polícia Civil instalará de forma temporária uma Central de Flagrantes na Cidade da Polícia, no bairro Canarinho. O IML (Instituto Médico Legal), a Criminalística e a Identificação também vão dispor de uma equipe para atendimento de demanda.

Conforme o diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (DPJC), delegado René de Almeida, policiais civis e outros profissionais do Departamento de Inteligência da Policia Civil e Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) atuarão junto ao Departamento de Inteligência do Brasil durante o evento.

“O roraimense terá total segurança para prestigiar esse momento único que será vivido em nosso estado, em nossa cidade. É preciso ter consciência cívica para vivê-lo sabendo que quaisquer atos contra o evento serão coibidos com os rigores da lei”, informou o delegado.

Com informações do Governo do Estado.