Em uma publicação no seu perfil em uma rede social, o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), informou que, em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cobrou o pagamento de R$ 306 milhões para compensar os gastos do estado com a imigração de venezuelanos. A reunião aconteceu nessa quinta-feira (28), no Palácio do Planalto, em Brasília.
“Entre os principais temas, solicitei a construção de um presídio federal em Roraima, alterações na Lei de Imigração e celeridade na restituição das despesas com venezuelanos, que gera um impacto financeiro muito grande pro estado. A ação já teve decisão favorável ao estado no STF”, disse o governador.
Na postagem, Denarium afirmou que, diante das situações apresentadas, o presidente Lula se comprometeu em atender as solicitações.
Conforme o governo de Roraima, cerca de 180 mil venezuelanos vivem no estado atualmente, o que representa cerca de 20% da população atual. Isso teria impactado na demanda por serviços públicos, como saúde e educação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, há quatro anos, que a União pague para Roraima metade dos gastos com prestação de serviços públicos aos imigrantes da Venezuela. Todavia, o governo federal questionou o valor desse pagamento foi questionado pelo governo federal e o caso continua sem solução.
O estado aponta que o valor devido pela União é de R$ 306 milhões, com a correção monetária e juros de mora. Desse número, 55,18% é de gastos com saúde e 36,23% com educação. Os outros gastos são com segurança pública e sistema prisional. Os valores são referentes ao período entre 2016 e 2019, auge da crise migratória venezuelana. O processo foi encaminhado para análise do ministro Luiz Fux, relator da ação.
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