Os partidos políticos e todos aqueles que concorreram às eleições em 2022, mesmo os candidatos que obtiveram uma quantidade mínima de votos, mesmo zero votos, também devem prestar contas à Justiça Eleitoral, sob pena de, numa próxima campanha, estarem impedidos de se candidatarem novamente.
De acordo com o Calendário eleitoral, Resolução 23.674/2021, encerra no dia 01 de novembro de 2022 o prazo final para todas as candidatas , candidatos e partidos políticos, em todas as esferas, Estaduais e Municipais, encaminharem a Justiça Eleitoral, via Sistema de Prestação de Contas de Campanha , as prestações de contas referentes ao primeiro turno da eleição de 2022
O prazo limite de 1º de Novembro, exatos 30 dias após o primeiro turno das eleições. O segundo turno, embora faça parte do mesmo processo, é considerada uma segunda eleição.
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O envio da prestação de contas deve ser feito por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), reunindo todos os dados sobre receitas e despesas nas Eleições 2022.
Em Roraima, até esta sexta-feira (28), apenas 185 candidatos eleitos e não eleitos haviam realizado a entrega das mídias eletrônicas contendo os documentos pertinentes às suas prestações de contas. Ao todo, 586 candidaturas foram julgadas aptas ao pleito eleitoral deste ano.
A Assessora de Análise de Contas e Informações Partidárias do TRE RR, Pollyanna Figueira Pantoja, explicou que as pessoas candidatas e os órgãos partidários devem observar o prazo previsto na legislação eleitoral.
“Poderá entregar fora do prazo sim, porém haverá ressalvas quanto a entrega intempestiva. A nossa prioridade agora serão as análises dos eleitos e suplentes. Além disso, os lançamentos efetuados devem corresponder à efetiva movimentação dos recursos de campanha, sempre de acordo com todas as normas e fontes aplicáveis à prestação de contas de campanha”
Eleitos
Do total de 35 eleitos somente somente 16 prestaram contas até esta sexta-feira. Os eleitos (as) que não prestarem contas não serão diplomadas (os) e não assumirão mandatos.
Partidos
Do total de 30 partidos em Roraima, somente 4 entregaram as contas. Para os partidos, a consequência da ausência da prestação de contas é a possibilidade de cancelamento do repasse de recursos públicos e ainda, após ação específica, a suspensão do funcionamento do órgão partidário (SOP).
