O presidente eleito neste domingo (30), pelo segundo turno das eleições, enfrentará desafios importantes em Roraima, como a questão indígena, o ambientalismo, o garimpo e as relações diplomáticas com a Venezuela, do ditador Nicolás Maduro. Nesta semana, a coluna Parabólica, da Folha, analisou as consequências da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou Jair Messias Bolsonaro (PL) para o Estado.
Questão indígena
O Supremo Tribunal Federal (STF) discute, em processo de votação já iniciado, a questão do Marco Temporal para o reconhecimento de eventual direito de populações indígenas sobre territórios reivindicados. Atualmente, essas reivindicações têm como marco dia 5 de outubro de 1998, data da promulgação da atual Constituição Federal.
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Numa eventual continuidade de Jair Bolsonaro na Presidência da República, é bem provável que os ministros do STF mantenham a atual regra temporária para a demarcação de novas terras indígenas, ou a expansão das atuais, inclusive as já registradas em cartório. Bolsonaro já manifestou sua opinião sobre a manutenção da atual regra temporal e disse desde o início do governo que não demarcaria mais reservas indígenas.
Eleito Lula, a tendência é de que o STF decida reabrir a questão do Marco Temporal sobre o reconhecimento de direitos de povos indígenas sobre territórios ainda não demarcados, reabrindo essa possibilidade em todo o País, especialmente em relação à Amazônia. Aqui em Roraima, que já tem 46% de sua superfície dentro de terras indígenas, existem em processo de discussão entre algumas lideranças indígenas a reivindicação para a expansão da área de mais de duas dezenas de comunidades já demarcadas e registradas em cartórios, o que reabrira a questão de demarcações no Estado.
A reabertura da questão demarcatória de reservas indígenas em Roraima, ou de expansão das atuais, trará, sem dúvida, bastante insegurança jurídica para a propriedade rural no Estado, com a desvalorização das terras estaduais, o que vinha ocorrendo nos últimos anos. O mercado de terras já deu sinais desse temor com arrefecimento da procura por parte de muitos produtores, especialmente vindos de outros estados brasileiros, interessados em produzir grãos por aqui. Seguramente, tem muita gente esperando o resultado do pleito presidencial para tomar sua decisão de investir, ou não em Roraima.
Ambientalismo
Sem dúvida, uma eventual vitória de Lula vai significar uma retomada da política ambiental brasileira bem próxima do que prega o sistema internacional de ambientalismo. No caso de Amazônia, isto significa que o novo governo tentará evitar a expansão de qualquer nova fronteira agrícola na região, como é o caso de Roraima. Não sem razão, a ex-ministra do Meio Ambiente no governo lulista, Marina Silva, fez campanha para a eleição do ex-chefe e líder, elegendo-se ela própria para deputada federal por São Paulo. No debate da TV Bandeirantes para o governo paulista no segundo turno, entre Fernando Haddad (PT) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), o petista afirmou por duas vezes que a falta de chuvas em São Paulo é consequência do desmatamento da Amazônia.
Legalização do garimpo
Jair Bolsonaro mantém uma narrativa de que é preciso legalizar a atividade mineral na Amazônia – Roraima no meio-, inclusive em áreas indígenas. Embora não tenha feito muito esforço político para regulamentar a Constituição Federal sobre isso, o atual governo não tem demonstrado até agora uma vontade política capaz de dar cabo à exploração irregular, que tem ocorrido em grande escala no Estado.
Lula e seus aliados, seguramente, não têm a exploração mineral na Amazônia como prioridade de governo, e devem combater com a força coercitiva do Estado a garimpagem, especialmente na Terra Indígena Yanomami. E o fará nos primeiros meses de governo.
Venezuela
A permanência de Jair Bolsonaro na presidência da República deverá manter relações diplomáticas suspensas com a Venezuela e com a ditadura de Nicolás Maduro e seus generais. Essa opção diplomática poderá significar a continuidade do crescente esforço de aproximação com a República Cooperativista Guiana, cujo resultado mais previsível é a conclusão do asfaltamento da estrada que liga Lethem a Georgetown, bem como a construção de um porto com calado adequado nas proximidades da capital guianense, o que facilitaria o escoamento da produção de grãos de Roraima, e o suprimento de insumos para a agricultura do estado.
Num eventual governo petista, uma das primeiras medidas no campo diplomático seria, sem qualquer dúvida, o reatamento das relações com a Venezuela e com o governo Maduro. Lula nunca escondeu sua amizade com o atual dirigente venezuelano, que vem desde os tempos de Hugo Chávez. Uma reaproximação do Brasil com a Venezuela – dependendo dos termos do entendimento -, poderá significar um esfriamento da aproximação com a República Cooperativista da Guiana, afinal os governantes venezuelanos continuam reivindicando quase dois terços – a extensa região estratégica e petrolífera do Essequibo -, do território guianense. Maduro, evidentemente, vai colocar na mesa de negociações com Lula essa questão de limites com o vizinho caribenho.
