O Ministério da Educação (MEC) anunciou novas regras para o ensino a distância (EaD) no ensino superior brasileiro. O decreto, publicado nesta semana, define os cursos que não poderão mais ser oferecidos integralmente no formato remoto, com foco na qualidade da formação e no fortalecimento das atividades práticas.
A principal mudança é que nenhum curso de graduação poderá ser 100% a distância, mesmo nos formatos tecnológicos ou de licenciatura. A medida é resultado de um longo diálogo com especialistas, conselhos profissionais e representantes de instituições de ensino.
Nova política
Com a nova política, os cursos superiores passam a ser oferecidos em três modelos:
- Presencial: mínimo de 70% da carga horária em atividades com presença física, como aulas em sala, estágios e laboratórios.
- EaD (ensino a distância): a maior parte da carga horária é remota, mas deve incluir ao menos 10% de atividades presenciais e 10% em aulas síncronas mediadas.
- Semipresencial (híbrido): 30% da carga horária deve ser presencial e pelo menos 20% em atividades síncronas mediadas, com controle de frequência e limite de 70 estudantes por docente ou mediador.
Cursos que devem ser presenciais
Pelo novo decreto, os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia não poderão ser oferecidos totalmente a distância. No caso da Medicina, a regra é ainda mais rígida: toda a formação deve ser presencial. Os demais podem ter no máximo 30% da carga horária em EaD.
Além disso, áreas como licenciaturas, saúde e engenharias só poderão ser ofertadas nos modelos presencial ou semipresencial. Entram nessa lista cursos como Fisioterapia, Farmácia, Educação Física, Biomedicina, Fonoaudiologia e Nutrição.
Infraestrutura e polos
As atividades presenciais dos cursos EaD ou semipresenciais devem ocorrer nas sedes ou polos das instituições, com infraestrutura compatível ao curso, como salas de estudo, laboratórios e acesso à internet. Com a nova política, não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições diferentes.
Provas e mediação
Cada disciplina de curso a distância deve ter pelo menos uma prova presencial, que será o principal critério de avaliação. A medida visa garantir a autenticidade e estimular o desenvolvimento prático dos alunos.
A nova política também institui a figura do mediador pedagógico, profissional com formação na área do curso, responsável por orientar estudantes e apoiar o processo de aprendizagem. Esse papel vai além da função de tutor administrativo e será monitorado pelo Censo da Educação Superior.
Prazo de adaptação
As instituições terão até dois anos para se adaptar às novas exigências. Os alunos já matriculados em cursos 100% EaD terão assegurado o direito de concluir o curso no formato atual.
