A Reitoria da UFRR foi surpreendida com a informação de que R$ 7,5 milhões do orçamento discricionário da Universidade tinham sido bloqueados pelo governo federal.
Enquanto o Brasil marcava gol contra a Suíça em jogo da Copa do Mundo, no Catar, o governo operacionalizou um novo contingenciamento que deixa o orçamento já manco da maior universidade federal de Roraima em voo cego.
Para a UFRR o cenário é dramático para o custeio e investimento.
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Embora não seja uma conquista recente, há quem ainda desconheça como ter acesso a esse direito
LEI DOS 30 MINUTOS
Bancos não podem demorar mais que 30 minutos para atender clientes nas agências
Lei nº 1.337, de 23 de maio de 2011, obriga que agências bancárias em Boa Vista façam o atendimento de clientes em até 20 minutos em dias normais, e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados e nos dias de pagamento dos servidores públicos municipais, estaduais e federais
“Informamos a comunidade acadêmica que, no dia 28 de novembro deste ano, recebemos um comunicado do Ministério da Economia, através do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, de um bloqueio no nosso limite de empenho no valor de R$ 7.513.757,66, incluindo custeio e investimentos, representando aproximadamente 20% do recurso total. Esse bloqueio representa um montante expressivo, e preocupante, se considerarmos que o valor discricionário (valor de funcionamento) da UFRR é de R$ 38.489.031,00. Além disso, um bloqueio ocorrido no último mês do exercício financeiro se caracteriza como corte, tendo em vista a impossibilidade de reversão deste cenário no ano vigente”.
A Universidade informou ainda que está trabalhando por meio de reuniões emergenciais com o Comitê de Governança Institucional – CGI, para verificar as medidas a serem adotadas visando a manutenção de compromissos assumidos anteriormente, principalmente com a assistência estudantil.
“Após reunião com o Conselho Universitário – CUNI será publicada uma nota com as ações que serão impactadas na nossa UFRR frente ao novo cenário. Lamentamos, novamente, o bloqueio dos recursos do Ministério da Educação que inviabiliza a manutenção de uma educação brasileira pública e de qualidade”.
Outros bloqueios
Na Universidade, que completou 32 anos, estes não foram os primeiros valores bloqueados. Este é o menor orçamento histórico desde 2010, apesar do crescimento da inflação de 12,2% no período.
A UFRR abriu o ano de 2022 com o orçamento discricionário defasado, de R$ 38.489.031,00, que não corrigia as perdas inflacionárias em relação a 2021, e ainda teve o bloqueio atingiu 39,85% do valor disponível para bolsas, auxílios, moradias, alimentação, entre outros benefícios essenciais para o acesso e permanência dos estudantes mais vulneráveis.
No mês de setembro, a instituição teve 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas, já previstas no planejamento, até dezembro e, após pressão das universidades e do movimento estudantil, o MEC reverteu os bloqueios. Apesar de a ação ter sido revertida, o orçamento real deste ano é metade do de 2015.
Segundo a Instituição, ao longo dos últimos anos, as universidades públicas brasileiras vêm sofrendo severos cortes e bloqueios orçamentários que estão impactando relevantemente o seu funcionamento, o ensino, a pesquisa e a extensão entre outras atividades fundamentais como a assistência estudantil.
Atualmente a UFRR oferece 48 cursos de graduação, com mais de 7 mil acadêmicos matriculados e atividades em três campi: Paricarana, Cauamé e Murupu.
Se destaca por oferecer intercâmbios e promover um processo de internacionalização do ensino, por meio da mobilidade acadêmica. Oferece ainda aulas de Língua Portuguesa para facilitar o processo de adaptação de alunos estrangeiros e formação intercultural para professores e gestores indígenas.
