No primeiro trimestre de 2022, foram destinados ao governo de Roraima R$ 1.122,9 milhões referentes ao Fundo de Participação do Estado (FPE). Em 2021, foram repassados R$ 854,7 no mesmo período. Uma diferença de R$ 268,2 milhões.
Comparando com o mesmo período do ano passado, houve um aumento de 31% em relação ao total do FPE destinado a Roraima somente neste primeiro trimestre de 2022.
Segundo informações que a Folha pegou no site do Tesouro Nacional, em janeiro de 2021 foram repassados R$256,7, já em janeiro de 2022 o repasse foi de R$327,4. Em fevereiro de 2021 foi repassado R$362,4 e no mesmo mês de 2022 foi R$505,5. Em março de 2021 foi repassado R$235,6 e em março de 2022, o repasse chegou a R$290,0
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JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
TOTAL
2021
R$256,7
R$362,4
R$235,6
854,7
2022
R$327,4
R$505,5
R$290,0
1.122,9
Prefeitura de Boa Vista recebe R$ 17 milhões a mais de FPM
A Prefeitura de Boa Vista, da mesma forma, recebeu a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referentes ao primeiro trimestre de 2022 também com aumento.
O valor líquido recebido foi de R$ 134,5. Em relação ao mesmo período do ano passado, o repasse foi 14% maior, ou seja, o município recebeu R$ 17 milhões a mais. No mesmo período do primeiro trimestre de 2021, a prefeitura recebeu R$ 11,4.
Segundo informações que a Folha pegou no site do Tesouro Nacional, em janeiro de 2021 foram repassados R$36.8, já em janeiro de 2022 o repasse foi de R$45,6. Em fevereiro de 2021 foi repassado R$48.3 e no mesmo mês de 2022 foi R$63,7. Em março de 2021 foi repassado R$R$32.3 e em março de 2022, o repasse chegou a R$25,0.
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
TOTAL
2021
R$36,8
R$48,3
R$32,3
117,4
2022
R$45,6
R$63,7
R$25,0
134,5
AÇÃO CAUTELAR – Vale ressaltar que, desde 2013, a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses maiores do Fundo de Participação dos Municípios devido a uma ação cautelar que pediu a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do FPM. A ação obteve uma decisão favorável na Justiça Federal do Estado, porém foi questionada pela Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima. Desde então, nos últimos seis anos, o processo que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) se mantém sem resolução.
Critérios
Os recursos repassados do FPE para cada unidade da Federação provêm de dois critérios distintos. O primeiro, fixo desde 1989, representa 2,4807%. Já o segundo varia anualmente e leva em conta a população de Estado e sua renda domiciliar per capita. Sendo assim, quanto maior for a população e menor a renda domiciliar per capita, mais elevado será o índice de rateio, que atualmente é de 3,0007%.
Entenda como funciona a transferência de recursos
Criado em 1967, o Fundo de Participação dos Estados é um sistema de transferência de recursos do governo federal com o objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades federativas.
O repasse é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As transferências são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, mas a divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária, sendo a maior fatia do recurso destinada aos Estados com renda per capita mais baixa.
Atualmente, com o critério distributivo, a maior parte dos recursos é destinada para os Estados da Região Norte, totalizando 85%. O restante, 15%, vai para o Sul e Sudeste, com percentuais fixos por Estado.
