A Prefeitura de Boa Vista declarou ter recebido com “surpresa” a decisão do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CNZPE) que cassou o ato de criação da ZPE da capital de Roraima, após negar o recurso contra o indeferimento do Plano de Trabalho da ZPE e do pedido de prorrogação para comprovar o início das obras da zona.
Segundo a Prefeitura, nas normas que regulam a matéria, existe a possibilidade de prorrogar o prazo para a conclusão das obras de infraestrutura. Com isso, o Poder Executivo prometeu apresentar ao Ministério da Economia um recurso hierárquico para impugnar a decisão.
“Todos os atos recentes praticados demonstram não apenas a vontade de prosseguir com a implementação da ZPE, como também revelam a evolução na superação dos entraves que impediram, por razões diversas, o início das atividades em Boa Vista. A AZPEBV e a Prefeitura pretendem implementar e tornar realidade esse sonho antigo da cidade compartilhado pela classe empresarial, que sempre aguardou a oportunidade de ter condições privilegiadas de participar do mercado internacional”, disse, em nota à Folha.
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Conforme a gestão municipal, a ideia é garantir, em pouco tempo, o início dos processos de instalação dos primeiros projetos industriais na zona boa-vistense. “O licenciamento ambiental da área já foi licitado e a partir de sua conclusão teremos o edital de privatização da administradora da ZPE lançado como um passo decisivo na transformação desse sonho em realidade”, completou a Prefeitura.
Segundo a decisão do CNZPE, as razões que basearam o recurso apresentado pela Prefeitura não se sustentam e que não existiriam vícios formais que pudessem macular o indeferimento do Plano de Trabalho da ZPE e do pedido de prorrogação para comprovar o início das obras, ocorrido em 2020.
Ao declarar a cassação da criação da ZPE de Boa Vista, o presidente do conselho, Alexandre Messa Peixoto da Silva, citou que o prazo legal para comprovar o início das obras não foi observado.
