Orçamento do Estado é equilibrado, mas existem indefinições

O orçamento de Roraima para o ano de 2023 ficou em R$ 6,9 bilhões, e está bem equilibrado, mas ainda existem indefinições. A declaração foi do  secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan), Diego Prandino em entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha FM 100.3.

Prandino explicou que a lei orçamentária foi a primeira encaminhada com equilíbrio entre receitas e despesas.

“Começamos a primeira LOA com déficit de quase R$ 1 bi, a 2ª também com déficit de quase R$ 1 bilhão, a terceira com déficit de meio bilhão pois conseguimos reduzir pela metade e agora no projeto conseguimos propor uma lei orçamentaria em equilíbrio e permaneceu após a votação na Assembleia e temos a nossa lei aprovada”

Sobre o contingenciamento de despesas, Prandino explicou que a intenção é não se fazer o contingenciamento.

“Se não houver nada de anormal não precisaremos contingenciar nada mas vemos com bastante apreensão essa questão relacionada ao ICMS dos combustíveis e inclusive o governador Denarium esteve esta semana em Brasília no Fórum de Governadores e uma das pautas foi a compensação aos estados o que já foi acordado com o Supremo. Temos uma decisão que é necessário compensar, mas não se sabe como ou em que instante”.

O secretário explicou que o Estado não tem estimado um percentual de perdas para o Estado em relação a esse tributo.

“Ao final do ano passado tivemos uma perda concretizada de R$ 160 milhões em meio ano e para 2023, em 12 anos, temos uma estimativa de perda de R$ 380 milhões, o que está considerado no orçamento. Mas acompanhamento com certa apreensão uma retração na economia e pode ser que no futuro podemos fazer contingenciamento se a economia não responder como esperamos”.

Reforma Tributária

Sobre a extinção do IPI que alimenta parte do FPE e FPM, o secretário afirmou que isso é um motivo de preocupação por conta da matriz tributaria de Roraima.

“Nenhum dos estados quer perder e são os representantes que votam no Congresso. Uma medida de consenso que não reflita em perda para os estados é complicada votar. A IPI tem reflexo muito importante para o Norte principalmente Manaus e Roraima que afeta a zona franca e a ALC.O ambiente é de prudência”

Receitas Próprias

A arrecadação própria do estado significa hoje no orçamento de R$ 6,9, cerca de R$ 2,1 é de receitas próprias e R$ 4,8 bi de outras transferências.

“As emendas parlamentares não entram pois são anexadas como excesso de arrecadação e esse orçamento aumenta pela incorporação das emendas e o orçamento executado é sempre maior que o aprovado por conta disso”

Despesas

Sobre as despesas, Prandino informou que o Estado vai gastar com pessoal, R$ 3,9 bi, já incluídos o gasto com pessoal do Executivo, Legislativo e Judiciário.

“As progressões que são direito do servidor, as nomeações de concurso já estão nessa estatística. Agora novas contratações, PCCR, terão que ser objeto de análise para ver se nossa projeção de receita comporta. As demandas do servidores são justas mas alguma mudanças precisam de estudo e no final ver se nossa receita e se a economia do estado e economia nacional comporta”.

Prandino disse ainda que a segurança pública, a saúde e a educação são os setores que mais recebem recurso do estado.

“Houve avanço na segurança com contratação de pessoal e investimentos nas forças de segurança. Os outros tem metade do orçamento do estado. Administração, previdência, legislativo, e outros”

Poderes

Sobre o orçamento dos poderes, Prandino explicou que tem R$ 1,050 bilhão aprovado para todos os poderes.

“Na verdade tivemos um reajuste médio de 11% e saímos de uma lei orçamentaria com R$ 923 milhões. Houve uma correção real no orçamento além do reajuste proposto e a incorporação de emendas parlamentares que foram destinadas, o que se soma aos 11%, basicamente para a Defensoria Pública na ordem de R$ 10 milhões e a Assembleia na ordem de R$ 8 milhões. O poder executivo tem como foco manter convivência harmônica com todos os poderes. Alguns órgãos tem demanda real de crescimento como a defensoria, que precisa ir para localidades mais afastadas e tem projeto solido de crescimento e dentro da razoabilidade e da possibilidade de atendimento por parte do Executivo tudo é atendido”.