O governo federal bloqueou mais R$ 1,4 milhões do orçamento da Instituto Federal de Roraima (IFRR). O novo contingenciamento orçamentário, feito durante o jogo entre Brasil e Suíça pela Copa do Catar, na segunda-feira (29). Esse montante seria usado para o pagamento de despesas como contas de luz e de água, bolsas de estudo e pagamento de empregados terceirizados.
O MEC (Ministério da Educação), retirou todos os limites de empenho distribuídos e não utilizados pelas instituições de ensino, totalizando R$ 122 milhões da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, enquanto define um montante total para o bloqueio orçamentário efetivo.
“Esclarecemos que tais medidas do governo federal atingem 5.542 estudantes de ensino técnico e superior do IFRR, já que se trata de recursos destinados à manutenção geral do instituto, afetando diretamente a assistência estudantil, bolsas de estudo, atividades de ensino, pesquisa e extensão, visitas técnicas e insumos de laboratórios, além de serviços de limpeza e segurança dos cinco campi” disse o IFRR em nota.
LEI DOS 30 MINUTOS
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Lei nº 1.337, de 23 de maio de 2011, obriga que agências bancárias em Boa Vista façam o atendimento de clientes em até 20 minutos em dias normais, e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados e nos dias de pagamento dos servidores públicos municipais, estaduais e federais
RECEITA FEDERAL
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A instituição afirmou que lamenta a situação e esclareces que o momento é preocupante, pois toda a Rede Federal já vinha passando por dificuldades para cumprir com o pagamento de despesas básicas, e, com esse bloqueio, passou para uma realidade que chega ao limite insustentável.
“Destacamos ainda que todo o corpo diretivo do IFRR está mobilizado neste momento, visando ao planejamento mais cuidadoso e sensato possível das medidas que deverão ser adotadas, levando em conta, sobretudo, as necessidades dos estudantes e a importância da educação para o estado e para todo o país’
Universidade Federal de Roraima
A Universidade Federal de Roraima também foi procurada pela reportagem da Folha e informou que haverá uma reunião da Administração Superior na tarde desta terça-feira, 29, onde serão definidas as possíveis ações, diante deste novo contingenciamento.
O que significa bloqueio?
Os bloqueios orçamentários, se confirmados, podem, futuramente:
ser revertidos (com a liberação da verba retida)
ou virar cortes (com a retirada definitiva dos recursos).
Segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), o prazo final para que as universidades empenhem verbas é 9 de dezembro. Em outras palavras: só até essa data que as instituições podem “reservar” o dinheiro que será pago quando um produto ou serviço for entregue.
Como faltam apenas cerca de 10 dias para isso, o Conif classifica que esse bloqueio de verbas será, na prática, um corte de recursos.
Bloqueio em outubro
Dois dias antes do primeiro turno das eleições, o MEC anunciou um bloqueio de ao menos R$ 2,4 bilhões para a educação — o que atingia em cheio as instituições públicas de ensino superior. Depois, após pressão de reitores e estudantes, o Ministério informou que a verba seria desbloqueada.
Desde 2019, há reduções sucessivas nas verbas para a educação. Naquele ano, o MEC anunciou corte de 30% nos repasses para as universidades, depois que o então ministro Abraham Weintraub afirmou que as instituições federais promoviam “balbúrdia”.
Antes da ameaça de bloqueio em outubro, em junho, o governo federal já havia feito um bloqueio de R$ 3,2 bilhões — cerca de 14,5% do orçamento total do MEC para este ano.
Naquela ocasião, levou uma semana para a União desbloquear metade desse valor também após pressão de reitores. A outra metade foi cortada definitivamente.
