Fundo de Participação Estadual tem aumento de 26,2% no primeiro semestre

Os repasses obrigatórios do Governo Federal apontam que Roraima teve um aumento de 26,2% de recursos do Fundo de Participação Estadual (FPE) nos primeiros seis meses de 2021.

Os dados são referentes aos extratos do Banco do Brasil e levantamento feito pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), mas não incluem os repasses dos Auxílios Financeiros aos Estados (AFE) referentes à pandemia da covid-19.

Na análise dos repasses neste primeiros seis meses, o estado recebeu um total de R$ 1,6 bilhão de recursos do Governo Federal. Em 2020, sem considerar o auxílio financeiro para a pandemia, o repasse foi de R$ 1,2 bilhão e em 2019, de R$ 1,3 bilhão.

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JUNHO – Considerando apenas as transferências do mês de junho, o FPE foi registrado com um aumento de aproximadamente 70% em relação ao mesmo período do ano passado. 

Conforme o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), o valor bruto transferido durante os três decêndios de junho de 2021 foi de R$ 258,5 milhões, fruto da parcela de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da parcela de Imposto de Renda (IR).

Considerando a retenção dos recursos destinados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor líquido repassado para o Estado foi de R$ 204,3 milhões.

No ano anterior, somando as três parcelas de junho de 2020, o valor bruto repassado foi de R$ 148,9 milhões. Com a retenção do Pasep e do Fundeb, o valor líquido recebido foi de R$ 117,7 milhões.

No caso da Prefeitura de Boa Vista (PMBV), o aumento foi de aproximadamente 63%. Foram recebidos R$ 43,9 milhões no valor bruto em junho de 2021 e R$ 34,8 milhões no repasse líquido. Em junho de 2020, a transferência bruta foi de R$ 26,9 milhões e líquida de R$ 21,3 milhões.

Vale ressaltar que os cálculos dos valores destinados à saúde e referentes às parcelas de empréstimos não foram incluídos como dedução. Isso se dá por conta do entendimento de que o Governo e a Prefeitura tem acesso aos montantes. No entanto, o saldo deve ser obrigatoriamente utilizado para manutenção da saúde e do pagamento dos empréstimos.

Repasse sofreu aumento por conta de alteração no cálculo para o estado, diz titular da Sefaz

O secretário estadual da Fazenda, Marcos Jorge, afirma que ainda em 2019, a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) realizou uma revisão do coeficiente variável da participação do estado do FPE, o que influenciou o aumento dos repasses para Roraima.

“Nós estávamos com o maior incremento populacional do país por conta da migração, tanto é que a população atual com mais de 630 mil habitantes, nós só iríamos alcançar daqui a 12 anos. Nós fizemos um trabalho através da Coordenação Geral de Estudos Econômicos da Seplan e conseguimos demonstrar ao IBGE, TCU e Governo Federal, que na realidade nós tínhamos uma redução da renda domiciliar, por conta da população mais carente”, afirma Jorge.

O titular da Sefaz explica que uma parcela do FPE é definida pelo coeficiente variável, mas depende da renda per capta da população. Com isso, demonstrado a renda da realidade do estado, foi obtido um incremento no coeficiente que saiu de 2,42 no ano passado para 3,48 no ano de 2021, com previsão de crescimento para 3,68 em 2022. 

“Isso significa na prática um aumento do repasse do FPE no estado. Por conta disso, nós tivemos um aumento nos recursos”, completou.

AUXÍLIO FINANCEIRO – Outro ponto importante levantado pelo secretário é saber que os dados divulgados pelo Brasil não contam com os Auxílios Financeiros aos Estados (AFE). “A União depositou para cada estado a diferença do FPE de 2019. Em 2020, tivemos o mesmo valor de repasse do ano anterior”, acrescenta. “De 2021 com 2019, o crescimento foi de 26,02% do FPE. Agora, temos que considerar que temos IPCA e a inflação do período”, acrescentou.

Para Jorge, o percentual está dentro do esperado pelo Governo. “Está dentro das nossas expectativas, para o momento que estamos vivendo. Temos experimentado dados muito positivos em Roraima. Metade desse aumento foi o trabalho feito pelo Governo, de melhoria do coeficiente variável do FPE, demonstrando aquilo que era devido ao estado. A outra metade é o crescimento da arrecadação do país no período”, complementou.

Além disso, o secretário frisou outros pontos positivos que influenciam para o crescimento do FPE, como os resultados obtidos pelo estado no como o estado ocupar o 1º lugar em ranking de liberdade econômica do país e liderar ranking nacional de ambiente de negócios junto com São Paulo e Minas Gerais.

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