Uma campanha de reforço para mobilizar e incentivar o contribuinte a destinar parte do imposto de renda para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança, do Adolescente e/ou do Idoso de Boa Vista foi lançada nesta terça-feira, 9.
A Campanha é feita em parceria com Conselho Regional de Contabilidade de Roraima e Receita Federal e será realizada durante todo o mês de maio, abrangendo todos os meios de comunicação e com o apoio de cada instituição, inclusive dos conselhos.
Os fundos municipais foram criados por Lei do Executivo e podem receber doações e destinar recursos financeiros para projetos voltados para a promoção e proteção dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. Ambos são geridos por conselhos próprios.
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LEI DOS 30 MINUTOS
Bancos não podem demorar mais que 30 minutos para atender clientes nas agências
Lei nº 1.337, de 23 de maio de 2011, obriga que agências bancárias em Boa Vista façam o atendimento de clientes em até 20 minutos em dias normais, e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados e nos dias de pagamento dos servidores públicos municipais, estaduais e federais
O delegado-adjunto da DRF, Omar de Souza Rubim Filho, esclareceu que os fundos estão disponíveis para a destinação no sistema atual de declaração.
“Com essa parceria, vamos explicar melhor como é simples e fácil o processo de destinação, e também esclarecer que ele não impacta como custo adicional ao contribuinte. Teremos um espaço e equipes disponíveis para tirar todas as dúvidas”, destacou.
A Receita Federal funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, localizada na Av. Gov. Anchieta, 1396, bairro Caçari.
A legislação brasileira permite que pessoas físicas e jurídicas destinem até 6% do imposto devido no ano-calendário e de até 3% no momento do preenchimento da Declaração. Esse limite pode ser atingido por meio de doações feitas diretamente ao fundo ou por meio de deduções fiscais no momento da declaração do imposto de renda.
A partir desta semana, vídeos com profissionais e contribuintes serão divulgados explicando o passo a passo para a doação.
A secretária Municipal de Gestão Social, Nathália Cortez, destacou a importância dessas doações para ampliar ainda mais a atenção a esse público-alvo.
“O Conselho Municipal monitora o uso desses recursos, que são especificamente designados para ampliar as ações em prol das crianças, adolescentes e idosos da cidade, sendo possível financiar projetos voltados para a garantia de direitos básicos, como educação, saúde e proteção contra a violência. Eles podem ser utilizados ainda para promover a inserção social e a geração de emprego e renda”, explicou a secretária.
Parceria CRC/RR
Profissionais importantes nesta reta final da declaração, a parceria com o CRC/RR fortalece ainda mais a ação. Itajay Maria Soares, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Roraima (CRC-RR), destacou que essa é a primeira ação de muitas que virão.
“Estamos iniciando uma parceria com a Prefeitura e a ideia é tornar algo permanente. Realizaremos atividades ao longo de todo o ano, de acordo com o calendário da Receita Federal, e assim conseguiremos ajudar não apenas pessoas físicas, mas as empresas também, contribuindo com toda a sociedade”, finalizou.
