Assembleia publica lei que reajusta subsídios de procuradores e promotores

A Assembleia Legislativa de Roraima publicou no Diário Oficial de 11 de outubro, disponibilizado nesta sexta-feira, 14, a Lei Complementar 324 de 2 de setembro de 2022, que reajusta o subsídio mensal dos procuradores e promotores do Ministério Público do Estado de Roraima. A lei passa a vigorar a partir dessa publicação.

A partir de agora o subsídio mensal dos Promotores de Justiça será de 95% do subsídio mensal, em espécie, pago aos Procuradores de Justiça, e o subsídio mensal dos Promotores de Justiça Substitutos será de 90% do subsídio mensal, em espécie, pago aos Promotores de Justiça.  

Subsídios 

O Ministério Público de Roraima tem dez procuradores de Justiça que ganham vencimento de R$ 35.462,22. Ainda tem em seus quadros 45 promotores de justiça que tem a remuneração de R$ 33.689,11 e dez promotores de Justiça substitutos que ganham R$ 30.320,20.

Esse valor representa quase 28 salários-mínimos atuais. O salário-mínimo é a remuneração mensal de um terço da população brasileira que trabalha formalmente, segundo estudo da Consultoria IDados com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio (Pnad) do IBGE.

Considerando os acréscimos de direitos pessoais, direitos eventuais, auxílios, indenizações e compensação por acúmulos de processos, os valores podem duplicar e, eventualmente, até mais que triplicar em alguns casos. 

“Efeito cascata’ 

Com a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de reajuste de 18% nos salários dos seus ministros, que deve sair dos atuais R$ 39,2 mil e chegar aos R$ 46,3 mil, o efeito cascata chega também ao Ministério Público. 

Com isso, os procuradores devem ter suas remunerações reajustadas dos R$ 35,4 mil para R$ 41,8 mil. 

Os promotores também vão garantir aumentos na mesma proporção, visto que suas remunerações estão vinculadas a dos desembargadores e dos procuradores.