Cotidiano

Visitas no CSE seguem suspensas após determinação da Justiça

As visitas aos adolescentes internados no Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz Filho (CSE) seguem suspensas até 30 de junho. No entanto, as visitas com distanciamento ainda estão autorizadas.

Segundo a portaria da 2ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) divulgada nessa sexta-feira (21), o objetivo da suspensão é barrar o contágio de covid-19. Com isso as visitas presenciais serão suspensas até o fim do próximo mês.

No entanto, no mesmo documento assinado pelo juiz titular da Vara, Marcelo Oliveira, também foi regulamentado que os familiares estão autorizados a visitarem sem contato físico. O visitante deve manter distância mínima de três metros do adolescente.

Continuam permitidas, ainda, visitas de integrantes da magistratura, do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e do Conselho Tutelar. Os atendimentos dos defensores públicos e advogados será feito, preferencialmente, de forma virtual.

Segundo a portaria, todos que entrarem no centro terão que passar pelos procedimentos de biossegurança, como aferição de temperatura, limpeza de sapatos e similares, uso de álcool em gel, manter distância mínima de 1,5 metros das demais pessoas, inclusive adolescentes.

Para a decisão, segundo o TJRR, foram considerados os termos da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A portaria completa pode ser acessada no Diário de Justiça Eletrônico do TJRR, no endereço: http://diario.tjrr.jus.br/calendario.php.