Veto a reajuste específico da Enfermagem é mantido em Boa Vista

Os vereadores de Boa Vista mantiveram nesta quarta-feira (19), em votação secreta, o veto do prefeito Arthur Henrique (MDB) ao reajuste específico dos servidores da Enfermagem sobre o novo piso nacional a partir de 1° de janeiro de 2023.

A medida estava prevista em uma emenda, aprovada em agosto, à lei que reajustou em 10,15% o salário dos mais de cinco mil servidores municipais. Vale ressaltar que, apesar do veto, o reajuste geral está mantido.

Dezenas de profissionais da Enfermagem foram à Câmara defender a derrubada do veto para pressionar os vereadores a seguir o posicionamento da classe. Eles levaram cartazes, aplaudiram quem se posicionou pela rejeição, e protestaram contra a manutenção.

A classe defende o aumento apesar da maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) suspender o novo piso por 60 dias, ao citar que deputados federais e senadores discutem a forma de custeio da medida, que prevê salário de R$ 4.750 para enfermeiros, sendo 70% desse valor para técnicos de Enfermagem (R$ 3.325) e 50% a auxiliares e parteiras (R$ 2.375).

A emenda ao reajuste, em Boa Vista, permitiria que os profissionais da Enfermagem do Município recebessem, respectivamente, R$ 5.232,12, R$ 3.662,48 e R$ 2.616,06.

Na mensagem de veto enviada à Casa, o prefeito de Boa Vista justificou que a emenda é inconstitucional, pois o reajuste é um assunto de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo. Além disso, ele avalia que a medida poderia aumentar a despesa pública, sem o respectivo custeio, em mais de R$ 2 milhões, e que a alteração não incluiu a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, nem a declaração do ordenador de despesa de que o aumento está de acordo com as leis orçamentárias.

Discussão 

A maioria dos parlamentares seguiram a orientação da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa (CLJRF) de manter o veto, assim como dos líderes do Executivo na Casa. Recém-chegado, Zélio Mota (MDB) disse que o veto do prefeito foi “técnico”, ao dizer que a matéria é constitucional, e não política.

“Politicamente, cria expectativas por parte dos servidores, que têm o direito, mas é mera expectativa […]. Estaremos sendo irresponsáveis, jogando de forma política, sem exercer o processo legislativo”, afirmou, ao dizer que a emenda poderá ser questionada na Justiça.

Júlio Medeiros (PV), por sua vez, disse que a Prefeitura tem a intenção de valorizar a Enfermagem, mas sem atropelos e com planejamento. Ele afirmou que a classe está sendo enganada com a possibilidade de derrubar o veto, e indicou ainda que a medida poderia impor dificuldades para a gestão municipal pagar servidores.

Vereadores como Ítalo Otávio (Republicanos), Gabriel Mota (Republicanos), Sandro Baré (Republicanos) e Dr. Ilderson (PTB), um dos novos integrantes da base do prefeito Arthur Henrique (MDB) na Câmara, defenderam a rejeição do veto.

O político do PTB disse que, apesar da suspensão do novo piso nacional no STF, mais de 100 prefeituras pagam o aumento salarial. “E nós ainda não conseguimos sair dessa realidade”, pontuou. “Será que não temos condições de trabalhar a peça orçamentária, que está nas nossas mãos para que eles possam ser beneficiados em 2023?”, disse aos vereadores.

Baré criticou o veto da Prefeitura e ironizou a gestão ao propor, na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023, despesas de R$ 32,4 milhões para a Secretaria Municipal de Comunicação (Semuc).

Veja quem participou da votação secreta

• Adnan Lima (PMB) –
• Aline Rezende (PRTB) –
• Bruno Perez (MDB) –
• Dr. Ilderson (PTB) –
• Gabriel Mota (Republicanos) –
• Genilson Costa (Solidariedade) –
• Gildean Gari (Progressistas) –
• Guarda Julyerre Pablo (União Brasil) –
• Inspetor Mangabeira (Rede) –
• Ítalo Otávio (Republicanos) –
• Juliana Garcia (PSD) –
• Júlio Medeiros (PV) –
• Kleber Siqueira (Solidariedade) –
• Leonel Oliveira (Solidariedade) –
• Manoel Neves (Republicanos) –
• Melquisedek (União Brasil) –
• Nilson Bispo (PSC) –
• Ruan Kenobby (PV) –
• Sandro Baré (Republicanos) –
• Thiago Fogaça (Solidariedade) –
• Tuti Lopes (PL) –
• Vavá do Thianguá (PSD) –
• Zélio Mota (MDB) –