Os vereadores que compõem a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Limpeza Pública, da Câmara Municipal de Boa Vista, decidiram suspender os trabalhos da comissão, que pretende investigar os contratos firmados entre a Prefeitura de Boa Vista e a Sanepav, empresa responsável pela limpeza pública do município, durante a gestão da ex-prefeita Teresa Surita, entre os anos de 2013 e 2020.
O presidente da CPI, vereador Ítalo Otávio (Republicanos), informou que ontem (22) foi aprovado, por unanimidade, pelos membros da Comissão, um requerimento de sua autoria que “congela” os prazos da comissão. “Ou seja, decidimos pela suspensão dos trabalhos de investigação por tempo indeterminado”, afirmou.
“Fizemos isso porque recorremos da decisão do juiz Luiz Fernando Mallet. Então, uma vez que a gente está recorrendo vai demandar tempo, sendo inevitável a suspensão por conta do prazo de 60 dias de investigação e produção de relatório inerentes a qualquer CPI, e já passaram 35 dias”, comentou Ítalo Otávio.
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“Era um prazo de 60 dias para concluirmos o trabalho de investigação, prorrogável por mais 30 dias. Só que, para que tivéssemos direito a mais um mês de trabalho, teria que ter uma votação no plenário da Câmara e hoje a base do prefeito [Arthur Henrique] é maioria naquela Casa. Então pode ser que esse prazo nem fosse dado”, ressaltou o presidente da CPI da Limpeza Pública.
O parlamentar completou ainda que “sabendo que há uma decisão do juiz, estamos congelando os prazos da CPI para que tenhamos uma decisão favorável ou não ao recebimento de documentos, até sair o resultado da Justiça Em Roraima ou no STF [Supremo Tribunal Federal]”.
Prefeitura conseguiu blindar os contratos da empresa Sanepav, diz relator da CPI
O relator da CPI da Limpeza Pública, vereador Dr. Ilderson (PTB), afirmou que “o que aconteceu foi um atropelo jurídico de uma decisão monocrática após tres tentativas. Enfim, a Prefeitura de Boa Vista conseguiu mais uma vez blindar os contratos da empresa investigada e blindar a ex-prefeita Teresa Surita”.
Segundo ele, não resta outra alternativa a não ser optar pela suspensão dos trabalhos desenvolvidos pelos membros da CPI, porque a Comissão teria 60 dias para concluir o inquérito e já se passaram 35 dias.
“Recorremos da recente decisão do juiz, e vamos acionar o Supremo Tribunal Federal para que possamos estar sob a luz da transparência com a obtenção desses documentos”, afirmou Dr. Ilderson.
“Como relator da Comissão, deixo aqui a minha insatisfação com tudo o que está acontecendo, já que está bem claro que há interferência no trabalho legítimo do vereador de fiscalizar a coisa pública. Quero ainda esclarecer que a sociedade clama por transparência, e é no mínimo justo sabermos como estão sendo empregados os nossos impostos”, ressaltou o relator da CPI.
“Por fim, digo que esse trabalho tem como essência a seriedade, compromisso e zelo com o dinheiro público, que poderia estar sendo usado hoje na saúde da nossa população e nas nossas ruas alagadas e sem qualquer infraestrutura”, finalizou o parlamentar.
