TRT 11 põe para leilão lotes de terra no Distrito Industrial

O primeiro leilão em 2018 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) acontecerá dia 13 de abril, nas modalidades, presencial e eletrônica. Entre os bens penhorados pela Justiça do Trabalho e que serão leiloados em Roraima estão lotes de terras no Distrito Industrial avaliados em R$ 3,6 milhões, além de carros e motos da Companhia Energética de Roraima (Cerr).

Conforme o TRT, o leilão, que também terá bens a serem arrematados no Amazonas, terá como diferencial a possibilidade de pagamento parcelado, conforme condições constantes do edital, que foi disponibilizado no site www.trt11.jus.br. O valor arrecadado com a venda dos bens será destinado ao pagamento de débitos trabalhistas de processos que tramitam no TRT11 e que já estão na fase de execução, isto é, quando já houve condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.

A lista de bens do próximo leilão inclui também uma usina para fabricação de telhas e tijolos, situada em Boa Vista; área de lote de terras urbano avaliada em R$ 500 mil no município de Rorainópolis, região sul de Roraima, além de um lote de terras que pertencia à Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (PM), que fica no bairro São Vicente. Também serão leiloados mais de 80 veículos (a maioria em situação regular) da Cerr. A lista completa dos bens e os lances mínimos podem ser consultados no edital do leilão.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO – Para concretizar a compra, o arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para depósito. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

VISITA AOS BENS – Os bens removidos podem ser visitados antes do dia marcado para o leilão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, mediante prévio acerto com o depositário. Os bens removidos encontram-se no seguinte endereço e telefone de contato: na Rua Três Marias, 139, Bairro Raiar do Sol, em Boa Vista, para processos cujo Juízo da execução é em Roraima. Para visitar os bens não removidos, os interessados deverão entrar em contato com a Seção de Hastas Públicas, através do telefone (92) 3627-2064.

Os interessados poderão ainda ter acesso às fotos dos bens por meio do link https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/servicos/leiloes e do endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

LEILÃO – O leilão público é um dos recursos judiciais que visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes a processos em fase de execução. Podem participar do leilão pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens, e por todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas. Em 2017, o TRT11 realizou oito leilões e arrecadou mais de R$ 2,1 milhões com a venda de bens leiloados. (L.G.C)