Em decorrência da decisão judicial referente à compra do terreno na Gleba Cauamé, a prefeita Teresa Surita determinou a publicação de decreto número 070/E, de 01 de julho deste ano, que desapropria a área, com depósito judicial no valor de R$ 14.619,00. O objetivo é garantir a lisura do processo para que as obras continuem e a usina comece a operar em Boa Vista, trazendo benefícios ao meio ambiente e economia de, pelo menos, R$ 127 milhões aos cofres públicos durante os próximos 25 anos, período de garantia dos equipamentos.
Esclarece que a compra não chegou a ser efetuada e nenhum valor foi pago pelo município. A atitude da prefeitura é baseada na decisão judicial e por trazer um fato novo que é o valor declarado pelo proprietário Eugênio Thomé ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), quando disputou a última eleição municipal, e valores utilizados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Para a desapropriação, o município poderá fazer um depósito judicial no valor de R$ 14.619,00. O terreno em questão possui 100 mil metros quadrados e, ao final da ação, a Justiça de Roraima determinará o valor real que deverá ser pago pela aquisição do terreno, levando em consideração a valorização imobiliária, empreendimentos próximos, declarando a licitude ao processo, evitando danos ao erário e prejuízos ao proprietário.
Levando em consideração que os equipamentos de energia solar têm garantia de 25 anos, a Prefeitura de Boa Vista poderá economizar até R$ 127 milhões dos impostos dos contribuintes com o funcionamento pleno dos equipamentos apenas durante o período de garantia. É uma economia anual de cerca de R$ 5,1 milhões nas contas públicas.
A Prefeitura vem realizando, nos últimos anos, vários investimentos nesta área e este será o sétimo equipamento para geração de energia solar, e o maior deles, com potência de 5.000 kW. Outras unidades de geração de energia solar já estão em pleno funcionamento no Palácio 9 de Julho, Mercado Municipal, Terminal Luiz Canuto, estacionamento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Comunidade Indígena Darora. Todas elas juntas têm gerado economia de mais de R$ 155 mil por mês.
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Para a procuradora do Município, Marcela Queiroz, a medida está sendo tomada visando garantir a transparência no processo de definição do valor a ser pago e para não prejudicar a viabilidade das obras e dos benefícios que a usina trará ao município. “ Existem estudos técnicos de viabilidade econômica e técnica que garantem que, pela localização do terreno dentro do perímetro urbano, próximo à subestação de energia – evitando maiores gastos pelo poder público, e pelo fato de a região estar recebendo projetos e outros investimentos relacionados à energia, houve a valorização da região onde se dará o empreendimento”, explicou.
“A prefeitura, adotando essa medida, trará maior transparência ao processo de definição do valor, uma vez que a Justiça de Roraima poderá definir o valor real e justo a ser pago pelo município. Também é importante esclarecer que nenhum valor foi pago até o momento ao proprietário. Importante frisar que a área em questão não se trata meramente de área rural e que várias condições influenciam o valor de mercado. No processo judicial tudo será esclarecido e levado em conta pela justiça”, explicou Marcela.
O local foi escolhido em razão de ser a decisão mais econômica para receber o investimento, uma vez que, estando próxima da subestação e da linha de transmissão de 69kV, não será necessária construção de rede de alta tensão o que geraria novos custos ao município, além de a área ser protegida contra alagamentos sem a necessidade de maiores intervenções e evitando danos ambientais.
O processo foi instruído por avaliação de mercado e por estudos de viabilidade econômicas e técnicas. Dentre os vários investimentos energéticos em Boa Vista que estão sendo realizados naquelas proximidades, estão: usina térmica da Oliveira Energia, SO ENERGY, AGGREKO e o projeto em fase de implantação da ENEVA-UTE Jaguatirica II.
Em 2019, a ANEEL promoveu um leilão de energia e todos os participantes apresentaram projetos para suprimento de energia nesta região para implantação de sua estrutura vislumbrando as vantagens da proximidade com a SE – Boa Vista, o que ocasionou a valorização de todos os terrenos da região.
Sindicância: Paralelamente ao decreto de desapropriação, a prefeita Teresa também determinou abertura de sindicância para análise de todos os passos do processo de aquisição do terreno.
