O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou o Projeto de Lei da Reforma do Ensino Médio, que promove diversas alterações na carga horária e estrutura curricular desta etapa do ensino, na manhã de ontem, 16.
Respondendo pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter), o diretor do Departamento Jurídico, Jefferson Dantas, informou que a categoria é contra a reforma pela maneira que foi feita.
A reforma altera o conteúdo que será ensinado aos alunos, muda a distribuição do conteúdo das 13 disciplinas tradicionais ao longo dos três anos do ciclo, dá novo peso ao ensino técnico e incentiva a ampliação de escolas de tempo integral. Contudo, o Dantas ressaltou que, mesmo tendo recebido escolas integrais, a maioria das instituições do Estado não possui a condição para ser intitulada como uma.
“Primeiramente, a reforma veio por meio de uma Medida Provisória de cima para baixo. Eles dizem que 100% da sociedade estão cientes da reforma, mas não é verdade”, disse o diretor, ao frisar que escolas integrais devem ter alternância de aulas práticas e teóricas, e que a definição não corresponde ao que o Governo Federal está propondo. Para ele, a União está fugindo do real problema da educação.
Segundo o diretor, a má qualidade da educação, que tanto é criticada, só pode ser melhorada com incentivo no salário e qualificação dos professores. Outro ponto relatado por ele foi a questão da celeridade na reforma.
“Em educação, você faz lei de médio a longo prazo”, frisou. Ele explicou que, em primeiro lugar, é preciso melhorar a base, já que o déficit de professores nas instituições de ensino superior é de quase 500 mil.
“Ninguém quer ser professor por ser mal remunerado e por todas as imposições que são colocadas”, destacou. Com a implementação da escola integral, a dedicação profissional deverá ser exclusiva. Diante do caso, ele explicou que a remuneração pelo período deve ser alterada, visto que a carga horária também vai mudar. Ele também afirmou que a base comum curricular deveria ter sido discutida junto aos educadores.
Dantas disse que, ao mesmo tempo em que aumentaram a carga, foram excluídas disciplinas essenciais. “Ninguém conta mais a História. No período militar, tinha Estudos Sociais divididos em Educação Moral e Cívica.
Tínhamos que contar a história que eles queriam, não a verdadeira. A reforma vem sendo imposta e isso é inaceitável. O sindicato tem a preocupação em rebater”, destacou.
Para ele, a educação não tem qualidade pela falta de visão dos governantes. Os computadores que foram colocados nas escolas de Roraima entre 1994 e 1999 pelo Sinter estão sucateados até hoje, de acordo com o diretor. Dantas ressaltou o ponto da Educação Inclusiva, quando alunos Portadores de Necessidades Especiais (PNE) foram inseridos nas entidades sem nenhum professor qualificado.
Notícias Relacionadas
“A reforma é um experimento, eles dizem que em outros países deu certo, mas não quero saber dos outros. A realidade e especificidade do Brasil são diferentes”, afirmou. Conforme Dantas, enquanto a educação não for tratada com professores e alunos, o resultado não será satisfatório.
“Há uma preocupação em rebater. O que vão fazer nas escolas? Como vão montar o ensino médio? A qualificação dos professores? O pagamento da dedicação exclusiva? Ninguém fala, então não vão fazer. É uma imposição e é inaceitável. Não existe na farmácia um remédio para dar a educação que vem aos trancos e barrancos em todos esses anos”, frisou.
REFORMA – Trata-se de um conjunto de novas diretrizes para o Ensino Médio que foram implementadas por uma Medida Provisória (MP) apresentada pelo Governo Federal em setembro de 2016. Por ter sido uma MP, o texto teve força de lei desde a publicação no Diário Oficial e, para não perder a validade, precisava ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso Nacional.
Mudanças só devem ocorrer a partir de 2019, diz governo
O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou que a proposta tem a meta de em três anos dobrar a oferta de educação em tempo integral na rede pública do ensino médio. Contudo, movimentos críticos ao governo apontaram a inviabilidade da medida por conta do limite de gastos imposto pelo presidente Temer.
Filho afirmou que as propostas curriculares da reforma só devem estar efetivamente implantadas na rede pública em 2019 e que isso vai acontecer pelo fato do novo modelo ser dependente da aprovação da Base Nacional Comum Curricular, ainda em elaboração pelo Ministério da Educação (MEC), e que só deve ser homologada ao final de 2017. Com isso, as escolas teriam o ano de 2018 para preparar a migração para o novo modelo. Ele ainda declarou que a reforma no Ensino Médio deve provocar mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que também só serão implantadas em 2019.
Principais pontos da reforma
CARGA HORÁRIA – A partir da Medida Provisória está previsto que a carga horária escolar passe das 800 horas anuais para mil horas, sendo cinco horas diárias. Progressivamente, o tempo deve ser ampliado para 1.400 horas por ano, sendo sete horas por dia.
CURRÍCULO ESCOLAR – Com a MP, apenas matemática, português e inglês são obrigatórios durante os três anos do ensino médio. O restante do currículo deverá ser definido 60% pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os outros 40% serão reservados aos chamados itinerários formativos, no qual o aluno poderá escolher em qual área do conhecimento deseja estudar: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
FORMAÇÃO DE PROFESSORES – Com a reforma, os professores sem a formação específica na área de atuação poderão lecionar no ensino técnico e profissional. Além disso, os profissionais graduados que não têm cursos de licenciatura serão autorizados a dar aulas no ensino médio, desde que façam complementação pedagógica. Outra mudança é que os professores podem ser formados em cursos de licenciatura plena feitos em qualquer faculdade, e não mais apenas em universidades e institutos superiores de educação. (A.G.G)
