O advogado do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Roraima), Bernardino Dias de Souza Cruz Neto, procurou a Folha na tarde de ontem para contestar as informações repassadas pelo advogado Mauro Castro na reportagem “STJ desbloqueia R$ 66 milhões, mas professores não têm acesso ao dinheiro”, publicada na edição de ontem.
“Essa denúncia contra o Sinter não tem fundamento. Digo isso porque esse processo é uma criação minha e busquei a correção do cálculo que foi feito, de 27,5% sobre o valor global, e que fosse feito mês a mês, e não essa história de que foi pago 27,5% e não 3,5%. Isso não existe”. “Isso é de acordo com a alíquota da época e que foi descontado de acordo com o valor descontado por cada professor, se ganhava mais era alíquota de 16%, ou de 10% se ganhasse menos, talvez nem entrasse na pontuação”, disse.
Ela citou que a parte de cálculos foi feita depois da execução e que antes foi feita a tese de calcular desta forma, e não de forma global, com os descontos de 27,5%.
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“Entramos com essa tese e ganhamos na Justiça de Roraima, no Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e depois que o processo voltou e começamos a fazer o processo de execução dos cálculos dos professores para saber quanto foi descontado indevidamente de cada professor”, disse.
Depois de feito, todos os cálculos chegaram ao valor de R$ 49 milhões que foram descontados indevidamente, dos R$ 66 milhões descontados em impostos de renda.
“Estes cálculos foram feitos em 2017 e não atualizamos os valores para hoje, já que os valores foram bloqueados numa conta judicial, e não do Sinter, como ele divulgou. E é este valor de 49 milhões que estamos buscando. O restante nós reconhecemos que é da União”, afirmou.
Bernardino disse que a partir de agora é o Banco do Brasil que será responsável por fazer a atualização monetária e aguardar ofício da Justiça Federal em Roraima para liberação de pagamento aos professores e herdeiros.
Ele explicou que o processo foi paralisado por seis anos devido a um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal de Brasília, e que tramita até o momento no STJ, sobre possíveis desvios nos precatórios.
“Houve uma liminar para todo e qualquer valor de origem do processo 054/90. O processo da primeira ação da isonomia deveria ser suspenso e não pagar a ninguém, inclusive o pagamento do imposto de renda, que tinha valor agregado ao processo 054/90”, disse. “Esse processo do imposto de renda tramitou normalmente e transitou em julgado, e em 2017 fizemos a execução com os cálculos, de um a um, e chegamos ao valor de R$ 49 milhões”, afirmou. “A Procuradoria da Fazenda Nacional fez os embargos e que ainda não foram apreciados pelo juiz, para dizer se acata ou não, e manda pagar o valor”, complementou.
Bernardino citou o trabalho que fez junto ao Ministério Público Federal, em Brasília, demonstrando o prejuízo que o sindicato e seus associados estavam tendo.
“O sindicato e os professores não tinham nada a ver com a história e o MPF pediu para excluir o sindicato do inquérito e que estaria liberado para pagamento”, disse. “Porém, para que isso corra ainda tem alguns passos processuais para concluir, ou seja, falta o Banco do Brasil informar para o juiz o valor atualizado, ouvir a Procuradoria da Fazenda Nacional e o juiz mandar pagar, que não sabemos como vai ser, se será depositado na conta e deixar a disposição, se será por alvará (…). O juiz que vai decidir, e não temos uma data prevista”, afirmou.
Ao final da entrevista ele enviou mensagem de “uma colega de trabalho” que acompanhou audiência na Segunda Vara da Justiça Federal de Roraima. A mensagem informava que o processo para homologação de cálculos está tendo o trâmite normal na Segunda Vara da Justiça Federal em Roraima e que o juiz irá enviar ofício para o Banco do Brasil, reiterando o pedido dos valores atualizados que estão bloqueados na conta.
“Falta a homologação do juiz para pagamento e estamos aguardando essa decisão. Mas já fizemos petição pedindo urgência no andamento do processo, para que ocorra o pagamento o mais rápido possível”, afirmou.
