O Ministério Público Federal (MPF), integrando o Conselho Penitenciário de Roraima (Copen/RR), inspecionou os sete estabelecimentos prisionais do estado. O Copen esteve na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, na Cadeia Pública Masculina de Boa Vista, na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista, no Centro de Progressão Penitenciária, na Casa do Albergado de Boa Vista, na Unidade Prisional de Rorainópolis e no Comando de Policiamento da Capital.
Durante as inspeções, o Copen conversou com presos, verificou as condições de instalação das unidades e fez apontamentos com sugestões de melhorias em áreas como atendimento de saúde, funcionamento de aparelhos de bodyscan já instalados e melhor disposição da população carcerária entre as unidades prisionais do estado. A situação verificada será comunicada aos órgãos administrativos e judiciais competentes.
De acordo com a Lei Complementar 75 de 1993, é função institucional do Ministério Público Federal participar, como membro, dos Conselhos Penitenciários. Além disso, o órgão exerce o controle externo da atividade policial, o que abrange a inspeção das unidades prisionais.
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O acompanhamento do MPF em relação ao sistema carcerário é importante, uma vez que o órgão não é apenas um acusador, mas também o fiscal da ordem jurídica. Segundo o procurador da República Matheus de Andrade Bueno, membro do Conselho Penitenciário de Roraima, “é primordial que a atuação do Ministério Público alcance também a fase de execução penal, para garantir as condições de dignidade das pessoas custodiadas, que não devem cumprir pena nem a mais, nem a menos”.
