O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) enviou à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) o Projeto de Lei que prevê a revisão geral anual dos salários dos servidores ativos da Corte em 5,79%.
O reajuste anual do TCE é feita desde 2011, quando uma lei estadual fixou 1º de março de cada ano como a data-base para a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos, ativos e inativos da instituição.
A medida, que deve ser analisada pelos deputados estaduais após o fim do recesso parlamentar, deve produzir impacto financeiro de R$ 4.361.998 aos cofres públicos em 2023. Com isso, as folhas salariais ficarão da seguinte forma: servidores efetivos (R$ 7.008.040,34), comissionados (R$ 3.538.408,91), cedidos (R$ 956.667,43) e exonerados/outros (R$ 180 mil).
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Em sua declaração como ordenador de despesas, o presidente do TCE-RR, Célio Wanderley, afirma que a revisão está adequada à realidade financeira e orçamentária, no âmbito das leis orçamentárias em vigor.
*Por Lucas Luckezie
