Os servidores do Ministério Público de Contas de Roraima podem receber reajuste salarial de 3% em 2023. Essa é a proposta do órgão, enviada à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), que deve ser analisada pelos parlamentares após o fim do recesso.
Ao propor o reajuste com recursos próprios, o MPC considerou o percentual da inflação de 5,79%, apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2022, e o princípio da equidade para equiparar os vencimentos dos servidores do órgão frente aos demais poderes do Estado. Se aprovada e sancionada, a medida terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2023.
O procurador-geral de Contas, Paulo Sergio Oliveira de Sousa, defende na mensagem aos deputados que o Projeto de Lei atende as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e se adéqua às leis orçamentárias vigentes.
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O reajuste vai valer para as tabelas salariais de servidores efetivos de nível Superior e Médio, das funções gratificadas e de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento.
O cargo de agente de inteligência ministerial passará a receber de R$ 14.427,47 a R$ 24.675,86, o analista administrativo, de R$ 7.213,73 a R$ 12.337,93, e o técnico ministerial, de R$ 5.049,61 a R$ 8.636,55. O presidente da comissão de Licitação e os três coordenadores de operações passarão a ganhar R$ 1.587,02.
O diretor geral e o chefe de gabinete do procurador-geral terão salários de R$ 14.500,67. Ganharão R$ 12.567,23: os 15 assessores técnicos de procurador, o consultor jurídico, o controlador interno, o assessor parlamentar, o assessor de segurança institucional, o assessor de Comunicação Social, os 16 assessores especiais, o diretor de planejamento institucional, os quatro chefes de gabinete de procurador, os dois assessores especiais de engenharia, os dois assessores especiais da área da Saúde, o chefe de gabinete de corregedoria e o chefe de gabinete de ouvidoria.
Com o reajuste, os cinco diretores de departamento e o diretor de departamento processual receberão R$ 9.667,12, o gerente de contabilidade, o chefe de cerimonial, o assessor de acompanhamento de decisão e o pregoeiro, R$ 5.915,27, e os assessores administrativos, de R$ 1.546,74 a R$ 4.833,55.
