O Centro de Migrações e Direitos Humanos (CMDH) da Diocese de Roraima reuniu entidades civis, famílias de venezuelanos e órgãos das três esferas de governos no 1º Seminário Internacional de Migração Transfronteiriça e Direitos Humanos. O evento ocorreu na manhã de ontem, na Universidade Federal de Roraima (UFRR). Foram discutidas alternativas de apoio aos imigrantes, esclarecido o papel de cada órgão e, no final, foi assinada uma Carta Compromisso validando os resultados do seminário.
A ideia partiu após os membros da Diocese de Roraima observarem a grave situação dos venezuelanos em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, e se preocuparem com os efeitos que uma longa duração da crise no país vizinho podem causar ao Brasil. O bispo da Diocese de Roraima, Dom Mário Antônio, disse que o evento também quer abordar a preocupação com a dignidade da vida humana dos venezuelanos. Segundo ele, é urgente buscar caminhos que evitem que eles caiam na degradação, no tráfico, na prostituição e na escravidão.
“A Igreja tem procurado acolher, orientar e fazer os encaminhamentos possíveis para os órgãos, para que eles consigam documentação. É uma atitude de humanidade, e também de vivência cristã da própria palavra de Jesus, que nos recomenda acolher o estrangeiro em nossa casa, nossa sociedade”, afirmou.
Após ouvir depoimentos de famílias venezuelanas convidadas para o evento, a secretária estadual de Relações Internacionais, Veronica Caro, afirmou que o grande empecilho para que eles tenham uma vida digna aqui ainda é a documentação. Disse que eles pedem refúgio, que é a condição dada a quem está sofrendo perseguição política no seu país. Porém, o caso dos venezuelanos é outro: eles fogem de uma crise econômica.
“O Consulado da Venezuela deveria estar aqui ajudando eles. Porque o certo seria eles terem um visto, ainda que para ter este documento eles dependam de autorização da Polícia Federal em Brasília”, frisou, acrescentando que é por isso que muitos que chegam ao Brasil não conseguem trabalhar nem estudar.
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O defensor público estadual João Gutemberg disse que a maioria deles consegue ficar no Brasil de forma clandestina graças ao pacto do Brasil e da Venezuela com o Mercosul, permitindo que só seja preciso apresentar um documento de identificação para entrar e sair nestes países. Mas, para eles conseguirem se regularizar no Brasil, precisam se documentar, tendo um visto permanente.
“Sem o visto, os venezuelanos até conseguem trabalho, mas à margem da lei, ficando à mercê de salários inadequados, sem direitos sociais, muitas vezes trabalhando em troca de um prato de comida. São muitos problemas a serem resolvidos, pois esta questão é humanitária”, explicou.
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Reginaldo Conrado, orienta aos venezuelanos que o órgão os apoia, conduzindo os imigrantes à Polícia Federal para que as suas situações sejam resolvidas de forma administrativa. Mas nem todos sabem disso, por isso Conrado elogiou o seminário. “É de extrema importância para discutir essa questão migratória envolvendo a Venezuela. Mas não podemos esquecer que temos estrangeiros de outros países aqui também buscando auxílio e qualquer outro tipo de apoio”.
Participaram do 1º Seminário Internacional de Migração Transfronteiriça e Direitos Humanos a Diocese de Roraima, Defensoria Pública do Estado de Roraima, Ministério Público Federal, Governo do Estado de Roraima, prefeituras de Boa Vista e Pacaraima, Reitoria da UFRR, Ordem dos Advogados do Brasil, ONG S.O.S. Hermanos e Assembleia Legislativa de Roraima.
NÚMEROS – Somente nos últimos seis meses, entraram pelo Estado mais de 25 mil estrangeiros, estando pelo menos 2.500 em Boa Vista e pelo menos 4.000 em Pacaraima. (NW)
