Sete anos após a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em 2010, Boa Vista ainda não tem um ponto de descarte municipal para pilhas, baterias e demais resíduos que precisam ser separados do lixo comum. Do jeito como são eliminados hoje, esses materiais contamina o solo, a água da superfície e dos lençóis freáticos, chegando aos animais, plantas e também às pessoas que trabalham nos lixões.
São descartados sem qualquer cuidado as baterias contendo chumbo, cádmio, mercúrio e outros compostos; pilhas; agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio ou mercúrio e a luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Antes do PNRS, a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 já proibia e transformava em infração administrativa misturar qualquer um desses produtos com os outros tipos de lixo. A resolução 401 do ano de 2008 obrigava os usuários a devolverem os objetos esgotados às lojas ou assistências técnicas, que por sua vez deveriam repassar os materiais aos seus fabricantes e importadores para que eles os reciclassem ou pelo menos os deixassem em ambientes mais adequados do que um aterro, a chamada “logística reversa”.
GESTÃO – O professor do curso de Geografia da Universidade Estadual de Roraima (UERR), Haroldo Scacabarossi, produz uma tese de Doutorado justamente sobre a má gestão do descarte destes materiais pelo poder público. O fato de Boa Vista até hoje não ter entregado o prometido aterro sanitário, mantendo apenas o que ele chama de “lixão”, agrava o que considera uma crise ecológica da Capital do Estado. A Prefeitura prometeu entregar um aterro sanitário ainda neste ano.
Ele disse ainda que a cidade não possui nenhum ponto de coleta desse tipo de detrito por parte do poder público, apenas campanhas pontuais realizadas pelos governos. Quanto a locais particulares de entrega dos materiais, o professor só conhece um, dentro de um shopping, no bairro Caçari, zona Leste.
“Quem retira as pilhas, baterias de celular e outros resíduos sólidos desses chamados ‘ecopontos’ são os seus próprios fabricantes e importadores. Mas em todo o Estado de Roraima não há divulgação sobre esses lugares, e nem é feito um acompanhamento de como e para onde esses resíduos são levados e em quais quantidades”, frisou.
O professor lamenta que somente pessoas “muito conscientes” acabam entregando seu lixo eletrônico nestes lugares. A maioria joga fora nas lixeiras de suas próprias residências, ocorrendo de tudo serem depositado a céu aberto no aterro municipal. “O certo seria os poderes municipais viabilizarem locais para estas coletas, pois é sua obrigação em parceria com os fabricantes, de acordo com a PNRS”, complementou.
Haroldo Scacabarossi lembrou que com as baterias de automóveis esse procedimento já foi sistematizado. Muitas lojas compram as baterias descartadas pelos próprios proprietários de veículos e enviam para as indústrias, que reaproveitam os componentes. O professor comenta que até mesmo pneus possuem ponto de coleta, na BR-174 sul, na saída para Manaus (AM), próximo ao posto de combustível dos taxistas. “Todas as lojas descartam lá e, quando há uma grande quantidade, um caminhão fretado por empresas de renome leva os pneus para receberem o tratamento adequado”, explicou.
Se há esse cuidado com estes produtos, o professor opina que também deveria haver com o grupo das pilhas e baterias de telefone. “Aqui em Roraima e na Capital, Boa Vista, poderia ter aplicativo de celular indicando os locais para deixá-los ou ser feita divulgação nos jornais”, sugeriu.
Notícias Relacionadas
REGIÃO NORTE – Apesar do endurecimento das leis ambientais com a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que incentivou os acordos do poder público com as indústrias, em toda a região Norte os resultados ainda são tímidos. É o que se constata no Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, elaborado em 2014, pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais e que é o mais recente divulgado pelo órgão.
Nele, é possível ler que dos 450 municípios do Norte do Brasil, apenas 239 possuem coleta seletiva. Só existem 93 aterros sanitários, que são considerados destinações mais adequadas. Já os aterros controlados (que são maioria em Roraima) são 112, e há 245 lixões a céu aberto. No ano da pesquisa, apenas R$3,29 por habitante havia sido aplicado mensalmente na coleta de resíduos sólidos e R$5,03 por habitante na coleta de lixo comum. (NW).
Prefeitura diz que descarte deve ser feito nas lojas onde produtos são vendidos
A Secretaria Municipal de Serviços Público e Meio Ambiente (SPMA) alegou respeitar a logística reversa, reforçada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Frisou que as lojas e demais locais em que foram vendidas as baterias de celulares e pilhas aceitam de volta esses produtos quando esgotados, para que eles sejam reciclados ou recebam a correta destinação.
A SPMA ressaltou que os vendedores de baterias de carro são orientados a devolverem os restos aos fabricantes quando recebem o licenciamento ambiental da Secretaria. As baterias em formato de botão estão determinadas por lei a serem aceitas de volta pelos comerciantes, além de poderem ser entregues nos shoppings, em algumas lojas de telefonia, na Faculdade Cathedral, no bairro Caçari, e na própria SPMA (Rua Claudionor Freire, 571, bairro Paraviana, zona Leste).
“Esse tipo de lixo não pode ir para o aterro sanitário, pois pode ocasionar a contaminação do lençol freático. O Plano Municipal de Resíduos Sólidos prevê a fiscalização do cumprimento dessa política nacional por parte das empresas”, diz a nota.
