Secretários são intimados a prestar esclarecimentos no TCE

O conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR), Célio Wanderley, que é relator das contas da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e das prefeituras de Amajarí, Cantá e Caroebe, enviou ofícios às autoridades responsáveis por cada unidade solicitando informações sobre a capacidade do poder público em atender os doentes graves contaminados pelo Coronavírus (Covid-19).

O documento à Sesau foi encaminhado no dia 19 de janeiro e às prefeituras no dia 22, via e-mail, fixando prazo de 24 horas a partir do recebimento do ofício para entrega das solicitações. De acordo com o TCERR, até a presente data não houve resposta da Sesau quanto aos esclarecimentos por parte do Tribunal.

O relator das contas da Sesau, conselheiro Célio Wanderley, vai intimar o Secretário da Sesau, Marcelo Lima Lopes, e um procedimento investigativo será aberto pelo Controle Externo do TCERR para apurar a conduta do gestor. A sonegação de processo, documento ou informação enseja aplicação de multas nos termos do art. 63 da Lei Orgânica do TCERR.

Entre os questionamentos, o relator do processo quer saber se o estoque de oxigênio é suficiente para atender a uma demanda urgente, qual é a situação dos contratos com empresas que fornecem oxigênio para a Sesau e para as prefeituras citadas, se há número suficiente de profissionais da saúde para atender a população, quais medidas estão sendo adotadas com o objetivo de aumentar a quantidade de leitos, inclusive de UTI´s, e se há medicamentos suficientes.

De acordo com dados divulgados pelo consórcio nacional dos veículos de imprensa, mais de 208 mil pessoas, vítimas do coronavírus, perderam a vida em todo o país. O total de diagnósticos ultrapassa 8,3 milhões. Além disso, a média atual é de 54.048 novos casos por dia, com uma alta de 37% na média de mortes, se comparada à última contagem divulgada pela imprensa nacional (a média atual é de 964 mortes por dia).

Na última sexta-feira, 15 de janeiro, o mundo ultrapassou a marca de 2 milhões de mortes provocadas pela Covid-19. Um dado que chama a atenção é que foram necessários 9 meses para atingir 1 milhão de mortes e apenas 4 meses para chegar à marca supramencionada.

SESAU – A reportagem entrou em contato com a Sesau que se manifestou através da seguinte nota:

A Sesau (Secretaria de Saúde) informa que durante conversa com o conselheiro Célio Wanderley, na tarde desta segunda-feira, 25, a pasta se comprometeu em responder o ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas.

 Trata-se de informações simples, porém importantíssimas para que o Tribunal acompanhe a situação da pandemia em Roraima. Por isso foi esclarecido que por uma questão protocolar, do sistema interno da Sesau, o documento ficou retorno em um departamento e a resposta não foi realizada em tempo hábil.

Entretanto foi esclarecido que essas informações são repassadas de forma diária para outros órgãos de controle e também são acompanhadas no gabinete de crise, criado para acompanhar a evolução da pandemia.

Por fim, ficou definido que ainda na tarde de hoje o TCE receberá as informações necessárias para que tome conhecimento e dê prosseguimento nas atividades do Tribunal de Contas.