O prefeito Arthur Henrique (MDB) sancionou nessa quarta-feira (14) a lei aprovada na Câmara que reajusta o valor das horas-aulas de professores horistas da rede municipal. A matéria foi publicada no Diário Oficial do Município.
Com isso, o cálculo do regime adicional de horas passa a considerar, além do valor da hora correspondente ao salário inicial do docente efetivo, a Gratificação de Incentivo à Docência (GID), de R$ 800.
A lei também alcança os professores substitutos, que caso ultrapassem 30 dias de serviços, a remuneração usará o mesmo cálculo, considerando os descontos por faltas ou atrasos injustificados. A despesa da mudança na legislação fica limitada à previsão orçamentária municipal anual.
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No projeto enviado à Câmara Municipal, o prefeito de Boa Vista disse que a proposta pretende “estimular esses profissionais que tanto ajudam nos momentos de dificuldade na área educacional, com a substituição dos professores titulares quando necessário”.
