Cotidiano

Rótulos devem conter informações claras sobre produtos

Direito à informação está garantido no Código de Defesa do Consumidor

Consultar com atenção os rótulos ou embalagens é uma atitude importante para evitar consequências à saúde, principalmente em relação aos alimentos. De acordo com o Procon Assembleia, a informação clara e precisa é um direito do cidadão e está previsto no Código de Defesa do Consumidor.

A embalagem do produto deve assegurar ao consumidor “informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”, conforme expresso no artigo 6°, inciso III e artigo 31, do  Código de Defesa do Consumidor. 

Conforme a diretora do serviço de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, Eumária Aguiar, a instituição busca sempre manter os consumidores atentos aos seus direitos.  Ela chama atenção para produtos importados vendidos no Brasil. “Os rótulos precisam estar em português. Se o produto está sendo vendido no país, ele precisa ter a tradução contida no rótulo”, destaca.

Rótulos: questão de saúde

A rotulagem de alimentos facilita a escolha dos produtos mais adequados e ajuda a manter uma alimentação saudável. Para quem já tem um problema de saúde, é ainda mais importante a atenção para os com os ingredientes consumidos.

Após descobrir que o marido é diabético, a advogada Jonara Pereira passou a prestar mais atenção nos rótulos dos produtos, mas esbarrou em um problema ainda comum na indústria. “O rótulo de alguns alimentos ainda vem em letras muito pequenas, e quem precisa desse tipo de cuidado tem que ter tempo para olhar cada produto e observar bem”.

O Código de Defesa do Consumidor também ampara as pessoas que necessitam de informações específicas sobre determinadas substâncias contidas nos produtos, por motivos de saúde. De acordo com o artigo 8º, os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não devem acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores, “exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito”.

Embalagens

Outra questão que precisa ser observada é com relação à qualidade dos produtos enlatados e em vidro, para evitar danos ao consumidor. “Verificar se a lata está amassada ou enferrujada. Com relação aos produtos que estão no vidro, prestar atenção se não tem espuma ou se o líquido não está escurecido, porque isso também pode tirar a qualidade do produto”, pontuou a diretora do Procon, Eumária Aguiar.

Os consumidores que tiverem dúvidas ou reclamação podem recorrer ao Procon Assembleia, que funciona de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na rua Agnelo Bitencourt, nº 213, no Centro. Mais informações pelo 0800 095 0047 ou pelo 4009 4826.

 

Compartilhe via WhatsApp.
Compartilhe via Facebook.
Compartilhe via Threads.
Compartilhe via Telegram.
Compartilhe via Linkedin.