O governador Antonio Denarium (Progressistas) assinou o decreto que reduz para 17% a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina, o álcool anidro e hidratado, e o serviço de telecomunicação em Roraima. Com a medida, as distribuidoras passam a aplicar a redução nas vendas de combustíveis para empresas que atuam no Estado, refletindo na redução do preço final ao consumidor.
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Segundo o governo estadual, a medida se trata de uma adequação à lei complementar federal assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que declara a essencialidade dos combustíveis, do gás natural, da energia elétrica, das comunicações e do transporte coletivo.
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Roraima, por exemplo, cobrava 25% do ICMS sobre a gasolina e o etanol, mas em março já havia reduzido dois pontos percentuais da alíquota, passando a cobrar 23% neste ano. A redução de oito pontos percentuais do percentual anterior era gradual e se efetivaria totalmente só em 2026.
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) chegou a dizer que, com a nova medida do governo federal, o Estado deixará de arrecadar R$ 53,5 milhões no segundo semestre de 2022 (média de R$ 8,8 milhões por mês), devido às perdas de arrecadação do imposto.
