Quem precisa reconhecer oficialmente o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento poderá contar com a campanha Meu Pai Tem Nome, que será realizada em Roraima entre os dias 13 e 16 de agosto. A ação gratuita vai oferecer serviços como orientação jurídica, reconhecimento de paternidade (biológica ou socioafetiva), mediação familiar, coleta de DNA e até mesmo reconhecimento pós-morte ou litigioso, nos casos em que não há acordo entre as partes.
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A campanha é voltada a crianças, adolescentes, jovens e adultos que desejam garantir o direito à filiação completa. O objetivo é promover inclusão social, garantir a documentação correta e fortalecer os vínculos familiares.
A iniciativa é organizada pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
Etapas
Neste ano, a campanha ocorrerá em quatro etapas. No dia 13 de agosto, os atendimentos serão realizados nas comarcas do interior. No dia 14, haverá atendimentos on-line, permitindo o acesso de quem não puder comparecer presencialmente. No dia 15, o foco será o sistema prisional. A mobilização termina no dia 16 com o Dia D em Boa Vista.
Caso real
Em 2024, a jovem Jheniffe Souza do Nascimento, de 19 anos, participou da campanha e conseguiu incluir o nome do pai na certidão da filha Hadassa Sofia, de quatro anos. “Na época do nascimento, tanto eu quanto o pai dela éramos menores de idade. Ele não pôde registrar. Isso ficou pendente até o ano passado”, contou.
Ela soube da ação por meio da escola da filha e decidiu buscar o atendimento. “Queria que minha filha tivesse os documentos em dia para estudar ou viajar e não fosse alvo de piadas por não ter o nome do pai na certidão”, disse.
Direito garantido
De acordo com o defensor público Rogenilton Ferreira, coordenador da campanha em Roraima, pais de 16 a 18 anos só podem registrar os filhos em cartório se estiverem acompanhados por um responsável legal. “É fundamental que as famílias conheçam seus direitos desde o nascimento”, ressaltou.
O primeiro registro de nascimento é gratuito. O nome da mãe deve ser incluído até 45 dias após o nascimento, e o do pai, em até 15 dias. Menores de 16 anos não têm permissão legal para fazer o registro.
A psicóloga da Câmara de Conciliação da DPE-RR, Dellyane Torres, também destacou a importância da campanha. “Desde criança buscamos entender quem somos. A presença das figuras materna e paterna tem impacto direto na formação emocional e social do indivíduo”, afirmou.
Como participar
Quem tiver interesse em participar da campanha pode se inscrever gratuitamente até o dia 9 de agosto pelo WhatsApp (95) 98107-4557.