O Distrito Industrial Aquilino Mota Duarte está passando por revitalização. Recursos no valor de R$ 10.021.661,70 já estão garantidos para obras de pavimentação asfáltica das ruas do polo industrial, totalizando 6,9km de asfalto.
Os recursos são de emenda do senador Mecias de Jesus junto à Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia). Mas esse é apenas o início. Conforme a Seplan (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento), o projeto de revitalização do Distrito Industrial totaliza R$ 128,8 milhões em investimentos.
Em fase de proposta aprovada, já há R$ 8,2 milhões de emendas da bancada federal junto à Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), para a transformação em via dupla 2km do trecho que fica às margens da BR-174, da Embrapa até o 5º Distrito Policial, com calçada e serviço de drenagem.
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Há também a iluminação pública do local, orçada em R$ 3,4 milhões, com proposta já aprovada e recursos de emenda do deputado federal Hiran Gonçalves.
O Governo de Roraima oferece, ainda, os benefícios da Lei 215/1998, alterada pela Lei 1.150/2016, que concede crédito presumido de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Essa lei favorece a concorrência para os produtores de Roraima em relação aos produtos importados. Esses benefícios são válidos até 2050.
“Além disso, os nossos empresários e produtores locais ainda dispõem das linhas de crédito disponibilizadas pela Agência Desenvolve-RR. A produção local, seja industrial ou agrícola, é a base da nossa economia, gera emprego e renda para a nossa população e, por isso, deve ser prestigiada e incentivada”, enfatizou o governador.
Seplan monitora invasões e lotes vazios
A Seplan realiza um trabalho constante de fiscalização e monitoramento na área do Distrito Industrial a fim de coibir invasões no local. Quando um caso é identificado, uma equipe da Seplan notifica e trabalha a retirada dos invasores. No caso de invasões anteriores à atual gestão, medidas jurídicas cabíveis são adotadas.
Quanto aos lotes vazios, tomados pelo mato, o governador Antonio Denarium determinou que os mesmos sejam colocados à disposição de mais de 40 empresários que deram entrada em cartas-consultas externando o interesse em instalar seus empreendimentos no Distrito Industrial, por meio de processo licitatório, como preconiza a legislação. Empresas que não cumpriram as etapas de implantação serão notificadas e os lotes do Estado serão disponibilizados.
O objetivo é resgatar a finalidade para a qual o local foi criado: o aquecimento da economia por meio da industrialização e comercialização de produtos e serviços e, consequentemente, a geração de emprego e renda para o povo roraimense.
Essas medidas já estão em pleno andamento. No dia 20 de agosto, durante reunião no Palácio Senador Hélio Campos, o governador Antonio Denarium realizou a entrega de sete títulos definitivos a duas empresas localizadas no Distrito Industrial, totalizando 50 documentos de posse emitidos para o local. Conforme o governador, todos os empresários que têm imóveis no Distrito Industrial serão contemplados com a regularização de sua situação. “Mais de 150 empresas instaladas no local geram mais de 5 mil empregos diretos e indiretos”, enfatizou o governador.
“Estamos trabalhando para solucionar problemas que se arrastam por décadas neste pólo de produção. Empresas em pleno funcionamento e que nunca conseguiram a segurança jurídica agora têm a oportunidade de ter o que é seu por direito: os títulos definitivos. Até agora, foram emitidos 50 títulos definitivos para indústrias implantadas até 2015 e que se encontram em funcionamento”, afirmou o governador.
