A 18 dias do fim do prazo de envio da DITR (Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), Roraima já contabiliza 6.806 declarações entregues, informou a Receita Federal, que espera receber, até lá, 15.140.
Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.
O valor do imposto pode ser pago em até quatro cotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma pode ter valor inferior a R$ 50 reais. Imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em cota única – esta ou a primeira deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.
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Diversas instituições de Ensino Superior possuem o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) em parceria com a Receita Federal e prestam orientações para o preenchimento e entrega da DITR, de forma virtual e gratuita para a sociedade.
Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR. O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal e transmiti-la pela internet.
