Projeto de novo PCCR será enviado à Câmara nesta sexta-feira (31)

O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB) anunciou nesta sexta-feira (31) o envio do projeto de lei que revisa o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do município. Detalhes da proposta foram apresentados em coletiva de imprensa na sede da Prefeitura.

“Esta nova lei está dentro de uma política de valorização do servidor que vem sendo feita desde o início da gestão, com vários benefícios e reajustes de 20% para todos os profissionais do município”, afirmou o prefeito durante a coletiva.

O projeto será protocolado hoje na Câmara Municipal de Boa Vista. O novo plano unifica os PCCRs existentes. O município tinha várias leis que regiam cada uma das categorias em áreas diferentes. Entre as propostas apresentadas no plano, estão:

• O mesmo número de progressões e promoções de forma proporcional para todos os servidores;

• Concurso público regionalizado para a área rural e para as comunidades indígenas do município;

• Programa de incentivo a aposentadoria voluntária;

• Extensão da licença paternidade para 20 dias;

• Licença para produção de trabalhos de conclusão de curso (TCC) em 45 dias;

• Premiação de servidores que apresentem ideias inovadoras;

• Reajustes para todas as categorias, contemplando a inflação de 2022, mas de forma não linear.

Educação

Para os profissionais da Educação municipal, foi apresentada uma proposta diferente do reajuste mínimo do que o sugerido pelo município no PCCR. A revisão para os professores será de 13% para quem tem nível superior e de 18% para professores do nível médio. O reajuste será retroativo a janeiro e, de acordo com o Executivo, a proposta cumpre o piso salarial da categoria.

Parte da categoria chegou a realizar uma paralisação, no dia 16 de março, para cobrar que a Prefeitura cumprisse o reajuste salarial, conforme com o Piso Nacional. De acordo com os professores, o Executivo ofereceu um reajuste menor que 8%, quando o ideal deveria ser de 15%

“A manifestação ocorreu dentro do período de negociação, que ainda não estava concluída, e a manifestação dizia que a Prefeitura não estava aplicando o piso, o que é muito pelo contrário. A categoria dos professores é um grupo que temos uma consideração muito grande e que trabalha com responsabilidade, então desde a primeira proposta enviada ao sindicato, o município sempre atendeu ao piso”, complementou Henrique.

No ano passado, a Prefeitura criou um grupo de trabalho para revisar o plano em um prazo de quase 300 dias, com direito a negociações com representantes de todas as categorias. A comissão fez uma análise salarial em municípios do mesmo porte de Boa Vista e fez os cálculos necessários.

Após o envio do projeto à Câmara, o projeto irá tramitar nas comissões da Casa. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) tem até 10 dias para avaliar o projeto, antes que ele siga para o Plenário para ser votado. A expectativa do Executivo é que a proposta seja votada e aprovada em duas semanas e que os reajustes possam valer a partir do dia 1° de junho.