O prefeito Arthur Henrique (MDB) sancionou a lei, aprovada na Câmara Municipal de Boa Vista, que proíbe a produção, a importação, a comercialização, a publicidade e o uso de acessórios e refis de dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo o cigarro, na capital de Roraima.
A matéria foi publicada nesta segunda-feira (7), no Diário Oficial do Município. Com isso, estabelecimentos que descumprirem a determinação poderão receber multa, que varia de 200 a 500 unidades fiscais municipais (ou R$ 706 a R$ 1.765, conforme o decreto vigente para 2022), dependendo da gravidade da infração, do porte econômico do infrator, da conduta e do resultado produzido.
Desde 2009, resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) previa a proibição apenas para a comercialização, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar. O produto continua sendo vendido ilegalmente no País, sobretudo, na internet.
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Segundo o Inca (Instituto Nacional de Câncer), o cigarro eletrônico possui substâncias tóxicas que causam câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares. A maioria deles possui nicotina, que leva à dependência.
O Inca detalha que os cigarros eletrônicos expõem o organismo a uma variedade de elementos químicos gerados de formas diferentes. Uma pelo próprio dispositivo (nanopartículas de metal). A segunda tem relação direta com o processo de aquecimento ou vaporização, já que alguns produtos contidos no vapor de cigarros eletrônicos incluem carcinógenos conhecidos e substâncias citotóxicas, potencialmente causadoras de doenças pulmonares e cardiovasculares.
