Uma chamada pública do governo federal oferece até R$ 28 mil anuais para agricultores familiares que conservam áreas de vegetação nativa na Amazônia Legal. O recurso do programa Floresta+ Amazônia vem do Fundo Verde para o Clima (GCF), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O deputado federal Gabriel Mota (Republicanos-RR), que articulou o funcionamento do projeto, destacou a pressão para regulamentar a lei que prevê o pagamento por serviços ambientais – que não funcionava desde a sanção em 2021.
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“Realizamos audiências públicas com representantes do governo federal, ministérios e lideranças do campo e o pagamento começou a ser implementado”, esclareceu o parlamentar, que defende a sustentabilidade como um motor de oportunidades e renda para quem vive da terra.
A iniciativa, que integra o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), busca reduzir o desmatamento e, ao mesmo tempo, gerar renda aos pequenos produtores, valorizando quem já mantém a floresta em pé.
Para participar, o agricultor deve ter propriedades de até quatro módulos fiscais e estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Entretanto, o programa possui duas etapas de adesão: na primeira, basta estar cadastrado; na segunda, o CAR precisa estar analisado e validado pelo órgão ambiental estadual.
Os pagamentos variam conforme o nível de conservação. Agricultores com até 80% da propriedade preservada podem receber até R$ 12 mil por ano.
Já aqueles com áreas de preservação superiores a 81% têm direito a valores que chegam a R$ 28 mil anuais.
Além disso, o programa dá prioridade a produtores que trabalham com sociobiodiversidade, como extrativistas de açaí, castanha-do-brasil, copaíba, buriti e outros produtos tradicionais da floresta.
O governo aposta que o incentivo financeiro direto, somado ao monitoramento por satélite e visitas de campo, será um mecanismo eficaz para garantir a redução do desmatamento até 2030.
Como se inscrever
As inscrições, gratuitas, podem ser feitas pelo site www.florestamaisamazonia.org.br.
