Professores da rede municipal de São João da Baliza ameaçam entrar em greve caso o Plano de Carreira, Carreiras e Remuneração (PCCR) não seja atualizado.
A greve está prevista para ocorrer no mês de março, após o início do ano letivo de 2022.
Entre as reivindicações da classe são: Atualização do Plano de Carreira, que segundo eles, está desatualizado desde 2008, inclusão da carga horária de 30 horas no plano e pagamento de 45 dias de férias.
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Além de reajuste anual, proporcional ao piso nacional gratificação de ensino a docência.
De acordo com a secretaria geral do Sindicato dos Servidores Municipais da Educação, Saúde e Administração de São João da Baliza (SINDSEMB), Patrícia de Oliveira, foi entregue a documentação necessária pedindo a atualização do plano e a greve é o último recurso.
“A greve é o último passo que damos depois de toda a documentação entregue para a atualização do Plano”, informou.
Ainda de acordo com Patrícia, representantes do Sindicato participaram de uma reunião com os secretários de finanças e de Educação, do município, onde foi informado que o orçamento de São João da Baliza está comprometido até 2024.
“Mesmo com o aumento do recurso do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para o município, eles informaram que não tem orçamento”,
A secretária disse que para a Educação do município, em 2020 foram enviados R$ 5.926.34, 83. Até novembro desse ano, foi enviado o valor de R$ 7.774.378, 14.
Uma assembleia geral será realizada no dia 27 de dezembro para decidir sobre a greve e preparar documento informando a Prefeitura sobre a greve.
Em junho de 2022, ocorrerá a aprovação do PCCR. “Se aprovado o Plano de Carreira, os professores não terão direito aos benefícios. O Sindicato luta para que os direitos da classe sejam atendidos e que a Prefeitura atenda as nossas reivindicações”, destacou a secretária.
Em nota, a Prefeitura informou que já elaborou o projeto de lei para atualização do PCCR da Categoria.
“Nele está prevista a inclusão da carga horária de 30 horas, que hoje tem seu complemento pago sem nenhuma previsão legal e, apesar da suspensão das aulas presenciais no município desde o início de 2020, continuam sendo pagos normalmente as gratificações de difícil acesso e de docência com alunos portadores de necessidades educacionais especiais”, informa a nota.
A Prefeitura informa ainda que foi realizada uma reunião com integrantes do sindicato na noite dessa terça-feira, 21, onde foi apresentado o impacto financeiro com a atualização dos PCCR da Educação e que a aprovação deles já para o início de 2022 é inviável neste momento devido o teto de gastos com pessoal já haver atingido o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Na reunião, foram apresentadas duas propostas para o Sindicato, objetivando a aprovação do PCCR a partir de Junho/2022, e o sindicato ainda não se pronunciou quanto às propostas apresentadas”, diz.
Ainda de acordo com a Prefeitura, também foi informado ao sindicato que a gestão já está adotando todas as providências necessárias para o reequilíbrio do teto de gastos.
A nota segue dizendo que nesse ano, 90% do Fundeb foi gasto com a folha de pagamentos da Educação.
“A prefeitura tem um compromisso de atualizar os planos existentes e criar os PCCR para as demais categorias assim que as condições fiscais e legais permitirem”, finaliza a nota.
