Procuradoria arquiva inquérito que investigava Cadeia Pública Feminina

A Procuradoria da República do Ministério Público Eleitoral em Roraima arquivou o inquérito civil que vinha investigando desde 2017 a respeito de maus tratos sofridos por detentas na Cadeia Pública Feminina.

O Inquérito foi instaurado em 2017  a partir de relatório de visita às unidades, elaborado pelo mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura (MNPCT), que constatou várias irregularidades relacionadas à violação de direitos humanos na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista
(CPFBV). 

O Ministério Público Federal resolveu arquivar a denúncia, após constatar que houveram mudanças significativas na unidades após o início do governo Antonio Denarium.

Hoje a  Cadeia Pública Feminina de Boa Vista possui uma escola regular em funcionamento para as detentas e conta com parceria com o Senai para outros cursos; a administração da Cadeia também desenvolve parceria para a ressocialização e integração familiar das presas e há projeto que proporciona atividade física como instrumento de inclusão.

A respeito da saúde das presas, no local existe uma servidora técnica em enfermagem, médico psiquiatra, clínico geral e psicólogo, além de ala específica para presas grávidas. 

Foi feita a confirmação de que não há casos de torturas nem tratamento desumano nas revistas na unidade prisional,  e a constatação de que a secretaria estadual de justiça tem tomado as providências para que o estado visto em 2017 pelo Mecanismo Nacional de Combate a Tortura, não reflita mais a situação atual da unidade prisional. 

O Ministério Público constatou que houve reforma da cadeia pública feminina, regularização da assistência médica e instauração de procedimento de sindicância para apuração de eventuais casos de tortura. “Promova-se o arquivamento pela inexistência de motivos para continuidade da atuação do ministério público federal na questão”, declarou por unanimidade o colegiado.