O procurador-geral de Contas, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, revelou que vai se aposentar daqui a três anos e meio, o que demanda a necessidade de um concurso público para sua sucessão. Sousa prevê a realização do certame para este ano. O edital está autorizado desde 2021.
“Já temos uma banca quase selecionada e, provavelmente, em 2023, a gente já lance o edital, porque precisamos de mais procuradores, pelo menos um, com cadastro reserva, até porque há a iminência de daqui a alguns anos eu sair pra aposentadoria”, disse em entrevista à Folha.
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Paulo Sérgio explicou que o órgão não realiza certame para outras funções devido à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a autonomia do órgão ministerial.
“Essa ADI tem, até certo ponto, limitado essa realização do concurso. Temos cargos fantásticos, como o de agente de inteligência ministerial, que é a pessoa que vai pra campo, que tem uma série de atribuições, que tem uma remuneração excepcional, mas que não podemos realizar o concurso enquanto essa demanda não for resolvida”, disse, indicando ainda que tudo pode depender do novo contexto político do Brasil. “Nós não sabemos como essa nova fase do Brasil vai olhar para o MPC.
Novo mandato
Empossado para o quarto mandato à frente do MPC, o procurador-geral destacou que pretende, para o biênio 2023-2024, efetivar os projetos dos laboratórios de Saúde e de Engenharia, em parceria com as universidades Federal de Minas Gerais (UFMG) e de Brasília (UnB), respectivamente.
Além disso, Sousa prometeu continuar com o trabalho de fiscalização. “São muitas denúncias que a população faz pro MPC e a gente chega a fazer as diligências, construir, concretizar todo arcabouço teórico e fiscal e punir muitas vezes pelo TCE-RR [Tribunal de Contas do Estado] e por representação para os demais órgãos”, disse.
Ele defendeu parcerias com o TCE-RR e a Controladoria Geral da União (CGU) para dar suporte técnico e educacional a prefeituras e câmaras municipais no que se trata à transparência. “É preciso que quem tenha condições possa estender essas condições às câmaras e prefeituras do interior, para que tenham Portal de Transparência. Às vezes, não se tem nem internet de qualidade”, declarou.
*Por Lucas Luckezie
