O Governo de Roraima indicou o nome do procurador Paulo Sérgio de Oliveira Sousa, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR), condenado em novembro pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), por recebimento de diárias referentes a deslocamentos não realizados, retorno antecipado ou adiamento da data de ida, as quais não foram devolvidas.
O documento com a indicação consta na mensagem governamental número 60, do dia 09 de dezembro deste ano, enviada para a Assembleia Legislativa, que deverá apreciar e sabatinar Paulo Sérgio de Oliveira Sousa para o cargo de Procurador-Geral de Contas.
O nome de Paulo Sérgio sendo aprovado pela Assembleia Legislativa, ele assumirá o cargo em substituição ao atual procurador-geral do MPC, Diogo Novaes, que não pode mais ficar a frente da instituição por ter sido reconduzido uma vez. Conforme prevê o regimento interno do MPC, o procurador só pode permanecer no cargo durante dois anos, podendos er reconduzido para igual período.
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Um advogado ouvido pela reportagem, que pediu para não ser identificado, esclareceu que o procurador Paulo Sérgio poderá ter o nome aprovado pela Assembleia para assumir o cargo de Procurador-Geral do MPC, mas se houver o seu afastamento por conta de condenação, Diogo Novaes poderá continuir no cargo como interino.
“Mas isso somente ocorrerá em caso de impedimento de Paulo Sérgio como procurador-geral, o que ficará a cargo da Assembleia Legislativa de Roraima. E também não tem outro nome, são somente eles dois como procuradores de Contas, então Diogo Novaes ficará como interino até que seja resolvida essa situação”, comentou.
O procurador Paulo Sérgio e mais sete servidores do MPC foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), no mês passado, a restituirem ao MPCRR o valor de R$113.083,65, por danos ao erário, decorrente de recebimento de diárias referentes a deslocamentos não realizados, retorno antecipado ou adiamento da data de ida, as quais não foram devolvidas.
Ainda no mês de novembro, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio de nota, informou que há procedimentos investigativos tramitando no MP contra o procurador Paulo Sérgio, e que a Procuradoria-Geral de Justiça do MPRR ajuizou duas ações penais contra o procurador, decorrentes da Operação Embarque Imediato, deflagrada em janeiro de 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa informa, por meio de nota, que a mensagem governamental n° 60, de 09 de dezembro de 2020, que submete à apreciação da Assembleia Legislativa o nome do senhor Paulo Sergio de Oliveira Sousa, indicado para exercer o cargo de Procurador-Geral de Contas, do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, ocorre em cumprimento à determinação constitucional, conforme artigos 33, inciso XVIII e 47-D.
Esclareceu ainda que, após leitura no expediente, na próxima sessão plenária, a mensagem será remetida à uma comissão especial que promoverá a arguição do indicado. Ultrapassada essa fase, a indicação será levada a plenário para discussão e votação pelos 24 deputados.
GOVERNO DO ESTADO
A reportagem entrou em contato com o Governo do Estado e aguarda um posicionamento.
Em novembro, por meio de nota, a procuradoria-geral de Justiça do MPRR informou que ajuizou duas ações penais contra o procurador, decorrentes da Operação Embarque Imediato (Foto: Arquivo FolhaBV)
