O processo de cassação do deputado estadual Jalser Renier (SD) poderá voltar a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE/RR), isso porque o ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quarta-feira (9), a decisão do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) que suspendia o processo contra o parlamentar.
A ALE/RR por meio da Subcomissão de Ética Parlamentar, acionou o STF depois que o juiz de Roraima, Mozarildo Cavalcante suspendeu o processo de cassação de Jalser Renier por quebra de decoro parlamentar.
O deputado teve a prisão decretada em outubro de 2021 por suspeita de ser o responsável pelo sequestro do jornalista Romano dos Anjos.
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A Subcomissão sustenta que a decisão de Mozarildo interfere na autonomia do Legislativo.
“…a decisão impugnada causa grave lesão á ordem e ao interesse públicos, pois viola o postulado da separação dos poderes, bem como impede a apuração de atos praticados por parlamentares incompatíveis com o decoro parlamentar”, diz.
Já o ministro Fux considerou com base na decisão, que a interferência do Judiciário no caso prejudica o interesse público.
“Some-se à plausibilidade da argumentação formulada o risco à ordem pública que decorre da decisão impugnada, haja vista que a suspensão do andamento do processo disciplinar causa prejuízo ao interesse público que existe na apuração da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar por parte de representantes do povo – risco este que se revela ainda mais agravado pela aproximação do fim do mandato do interessado…”
Em nota Jalser Renier disse que vai aguardar os desdobramentos do caso com serenidade.
“Ao final deste processo, espero que meus pares entendam que nada fiz de errado. Todas as acusações que deram origem a essa movimentação política contra mim são manobras de adversários inescrupulosos. Não conseguem me vencer nas urnas e, agora, querem ganhar no tapetão. Neste momento, os ataques desmedidos têm como alvo um único parlamentar. No futuro, se aberto o precedente, esses ataques vão enfraquecer os mandatos parlamentares como um todo, ou seja, toda Assembleia ficará ainda mais exposta a sanha punitivista de alguns mais afoitos”, concluiu.
Crime
O sequestro do jornalista Romano dos Anjos, de 40 anos, ocorreu na noite do dia 26 de outubro de 2020. Ele foi levado de casa no próprio carro, que foi incendiado em seguida.
Ele teve as mãos e pés amarrados com fita e foi vendado e encapuzado pelos suspeitos. Ele foi torturado e passou a noite em uma área de pasto no Bom Intento, zona Rural de Boa Vista. Na manhã do dia seguinte, ele foi visto por um funcionário da Roraima Energia.
Quatro dias após o sequestro, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), foi até a Polícia Federal pedir que a instituição investigasse o crime, afirmando que o jornalista havia citado ele e um senador no depoimento à Polícia Civil. No entanto, a PF afirmou que não seria atribuição da instituição.
O sequestro passou a ser investigado pela Polícia Civil numa força-tarefa, até que em 16 de setembro, foi deflagrada a operação Pulitzer, onde foram presos sete investigados, todos ligados ao deputado Jalser Renier.
