Um Procedimento Preparatório foi instaurado para averiguar os critérios adotados para a ordem de nomeação das candidatas do sexo feminino no concurso público para o cargo de agente penitenciário, realizado em 2020 pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc). A decisão foi tomada pelo Grupo de Atuação Especial (Gaed) da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR).
O procedimento visa coletar elementos para a eventual formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o estado ou o ajuizamento de ação judicial, caso necessário. Além disso, também deve verificar se os critérios de nomeação das agentes penitenciárias estão em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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A DPE também quer apurar se a ordem de nomeação está assegurando a igualdade de gênero e combatendo discriminações. O procedimento é assinado pela defensora pública Paula Regina, que coordena o Grupo, a defensora Geana Oliveira e os defensores Wagner Santos e Januário Lacerda, que são membros do GAED.
“Nossos questionamentos têm o objetivo de averiguar os critérios adotados em relação às candidatas aprovadas do sexo feminino para que as mesmas não sejam prejudicadas e o direito mínimo ao percentual previsto na legislação estadual seja respeitado”, salientou a defensora Paula Regina.
Medidas a serem adotadas
Como providência inicial, a DPE oficiará à Secretaria de Gestão Estratégica e Administração e a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de Roraima para que forneçam informações detalhadas sobre o concurso público.
As informações solicitadas incluem quantitativo total de cargos de agente penitenciário, quantidade de cargos ocupados por homens e mulheres, critério adotado para a nomeação de novos servidores e pontuações do último servidor e da última servidora nomeados.
