O superintendente da Vigilância Sanitária de Boa Vista, Paulo Linhares, revelou que a Prefeitura vai pagar, a partir de julho, o componente de qualidade para equipes de saúde da capital. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (23), na audiência pública da Câmara Municipal que discutiu o novo modelo cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde.
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A medida, então, vai beneficiar agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias (ACEs), e os profissionais que integram as equipes de Saúde da Família (eSF), da Atenção Primária (eAP), da Saúde Bucal (eSB) e as Multiprofissionais (eMulti).
Os servidores deixaram de receber os valores em 2024 após o Ministério da Saúde mudar o modelo, o que exige que cada município mude a própria lei para garantir o pagamento.
A pasta é responsável por enviar essa verba aos municípios, que, por sua vez, devem compensar diretamente os profissionais. A ideia é estimular boas práticas e favorecer a melhoria da qualidade do atendimento na ponta.
Em Boa Vista, Linhares disse que a Prefeitura prepara um Projeto de Lei (PL) para enviar à Câmara com o intuito de assegurar o pagamento retroativo em Boa Vista.
Segundo ele, o prefeito Arthur Henrique (MDB) não enviou a proposta ainda no ano passado por causa de proibições da lei eleitoral.
“Ele pediu dez dias pra fazer uma proposta de parcelamento, porque é um valor alto que vai contemplar todos os servidores”, explicou Paulo Linhares. “A gente está só definindo os valores em relação aos componentes de qualidade regular, bom, ótimo. Hoje o governo federal financia no valor bom e vai financiá-lo até o final do ano. Em 2026, esse valor será de acordo com o desempenho das equipes de saúde”.
O ex-presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Sindacse) em Roraima, Flaviney Almeida, pediu que a Prefeitura envie o projeto com pedido para aprová-lo com urgência.
Por sua vez, o presidente e autor da audiência, vereador Marcelo Nunes (PDT), criticou a demora no envio do projeto enquanto se aproxima do recesso parlamentar.
“[Esse pagamento] só foi acelerado por conta da mobilização que foi feita pelos servidores, por esta audiência pública, muito mais do que a vontade do Executivo”, disse o parlamentar.
Denúncias
Durante o evento, sindicalistas denunciaram problemas e distorções na rede municipal de Saúde. A presidente do Sitram (Sindicato dos Trabalhadores Municipais), Lucinalda Coelho, citou que o CPCOM (Centro de Prevenção de Câncer) está sem capela, o equipamento que protege os profissionais da exposição a substâncias em manipulação em laboratório.
Assim, a única profissional do espaço não tem como analisar os exames preventivos de pacientes.
“Há mais de 1 mil mães, a maioria mães solos, sem receber o resultado dos exames […]. Tem mães que precisam estar fazendo tratamento de câncer e não estão fazendo”, alertou Lucinalda.
Por sua vez, a presidente do Sintras-RR (Sindicato da Saúde de Roraima), Maceli Carvalho, defendeu que técnicos e auxiliares de odontologia trabalhem 20 horas, mesma jornada de trabalho dos odontólogos.
“Temos profissionais odontólogos que trabalham 20 horas semanais na Prefeitura e são muito bem remunerados. Acredito que essa política de valorização salarial deve ser estendida a todos os profissionais”, disse, que também destacou que nem todos os enfermeiros recebem integralmente os salários conforme o piso nacional da Enfermagem.
O superintendente de atenção primária de Boa Vista, André Cruz, se comprometeu a levar os problemas ao conhecimento da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA).
