Prefeitura vai enviar à Câmara estudo financeiro sobre reajuste salarial

Os servidores municipais vão paralisar no dia 20 deste mês, para cobrar reajuste salarial para ativos e inativos, criação de auxílio-alimentação, reformulação dos PCCRs (Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações), correção de carga horária de trabalho, incorporação da GID (Gratificação de Incentivo à Docência) e contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

Sobre essas reinvindicações, a Prefeitura de Boa Vista afirmou que a gestão municipal está com estudos técnico e financeiro prontos para ser enviados à Câmara de Boa Vista. “O município vai executa-lo de acordo com a capacidade financeira e assim que a legislação permitir”, disse em nota, mas não informou quando o estudo será enviado.

Esclareceu ainda que a Lei Complementar 173/2020 impede órgãos públicos de aumentar gastos permanentes até dia 31 de dezembro deste ano. Essa norma que, no contexto da pandemia ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até o último dia deste ano.

A Prefeitura de Boa Vista disse que reconhece a importância do servidor público e atua para garantir melhores condições de trabalho dentro da legalidade. “O compromisso com os servidores públicos vêm desde 2013, mantendo pagamentos dos salários em dia, sempre com adiantamentos, atualização de progressões e promoções, décimos terceiros e quarto para profissionais da educação, abono salarial e rescisões”.