A Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município, do dia 2 de junho, o modelo de um relatório de avaliação das atividades de fiscalização de trânsito executadas, com o objetivo de aferir pela Divisão de Fiscalização da SMTRAN, a efetividade das ações a serem desenvolvidas nas modalidades especificadas, bem como aprovar os indicadores de avaliação de produtividade dos agentes.
Segundo a publicação, a avaliação com base no conceito (ótimo, bom, regular, insuficiente) e o número de ações servirão como um dos critérios positivos ou negativos de aferição da produtividade e medidas saneadoras para o desempenho de no mínimo regular (76 a 150 ações/ mês) do Agente de Trânsito Municipal.
O Agente de Trânsito Municipal que obtiver na avaliação de produtividade, conceito insuficiente, ou seja, menos de 75 autos de infrações por mês por um período consecutivo de três meses será submetido inicialmente a reuniões de orientações, instrução, evoluindo para cursos e treinamentos de reciclagem, qualificação, aperfeiçoamento e capacitação com o objetivo de melhorar o seu desempenho nas atividades.
Conforme o decreto, persistindo a insuficiência, será aberto procedimento administrativo para apurar a conduta do agente de Trânsito, e após, não progredindo sua produtividade, aplicar as sanções previstas na legislação vigente.
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Por outro lado, a avaliação prevê premiações aos agentes que obtiveram boa produtividade, ou seja, que efetuarem mais de 200 multas por um período ininterrupto de dois anos. Nesse caso, os agentes terão preferência na análise da Comissão Permanente de Avaliação e Promoção, para fins de progressão funcional, participação em cursos e treinamentos, além de certificado de honra ao mérito no desempenho de suas atribuições.
A publicação gerou revolta por parte de alguns agentes de trânsito, que utilizaram as redes sociais para classificar a atitude da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito (Smtran) como uma ameaça.
OUTRO LADO- Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito (SMST) esclareceu que os critérios estabelecidos foram em atenção à recomendação de órgãos de controle, devido à necessidade de acompanhamento da efetividade das ações desempenhadas por todos os servidores.
Ressaltou ainda que a produtividade pode ser integralmente preventiva, com ações de orientação e fiscalização de trânsito, sempre com fim educativo.
