A Prefeitura do Bonfim já iniciou a 6ª etapa de alienação de lotes para o Free Shop do município, onde os produtos são vendidos totalmente livres de impostos. Para esta 6ª etapa, restam 56 lotes à venda. O credenciamento deve ser realizado até o dia 20 de janeiro de 2020, das 8h às 13h30, na Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Bonfim, localizada na rua Rodrigo José da Silva, s/n, Centro.
O município do Bonfim, que faz fronteira com Lethen, na Guiana, é uma das 32 cidades brasileiras que possui Free Shops. Ao todo, 23 empresas já realizaram a compra de lotes, cujo preço varia de R$ 22 a R$ 26 mil reais, conforme o tamanho do terreno. O prefeito, Joner Chagas (Republicanos), acredita que todos os lotes serão vendidos nessa etapa, tendo em vista a procura. “Muitos empresários estavam pedindo para lançarmos o edital”, disse.
Conforme o edital, disponível no site www.bonfim.rr.gov.br, podem participar da concorrência pessoas jurídicas que comprovarem caução de R$ 1 mil aos cofres da Prefeitura no ato do credenciamento. A caução, que poderá ser feita por meio de depósito ou transferência bancária, será deduzida do valor arrematado pelo credenciado no ato do pagamento do lote arrematado.
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SAÚDE
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Para o credenciamento de representantes legais, é indispensável a apresentação do Estatuto Social, Contrato Social e suas alterações, ou outro instrumento de registro comercial com suas devidas alterações registrado na Junta Comercial. Além disso, devem ser entregues no ato do credenciamento as certidões negativas de débitos relativos a: Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; Fazenda Estadual e Fazenda Municipal.
Atualmente, apenas uma loja de sapatos está em funcionamento e outras nove estão sendo construídas. A previsão é de que até fevereiro do ano que vem todas as lojas estejam funcionando. “É bom para todos. Nas redondezas do Free Shop já estão construindo mais hotéis e restaurantes. Muitos turistas de Manaus que fazem compras em Lethen já aproveitam”, relatou o prefeito.
FREE SHOPS – A lei que autoriza a instalação de Free Shops nas cidades gêmeas de fronteiras foi sancionada em 2012, com a intenção de oferecer produtos mais baratos, com redução ou isenção total de impostos. A ideia, com a instalação dessas lojas é oferecer baixo custo para o consumidor e alavancar a economia do Estado por meio do turismo de compras.
